Crea-SC se manifesta sobre nomeação de advogado para diretoria de engenharia de porto

Kita Xavier, presidente do CREA-SC

O presidente do CREA-SC, Kita Xavier, manifestou-se contrário à nomeação do advogado André Leme da Silva Fleury Bonini como diretor geral de engenharia do Porto de Itajaí. Bonini vinha ocupando interinamente a superintendência do porto desde janeiro.

Kita ressaltou a importância de escolha de profissionais habilitados e com formação na área para cargos que necessitam de conhecimento técnico especializado. “Trata-se de um respeito para com os nossos engenheiros, agrônomos e geocientistas. Somos 80 mil profissionais em Santa Catarina e mais de 1,3 milhão em todo o Brasil. Precisamos de um engenheiro à frente desse departamento tão importante”, destacou.

Ele ressalvou que o posicionamento do não tem relação com a profissão de advogado nem com a pessoa de Bonini. “Não podemos aceitar pacificamente esta nomeação. É um desrespeito não só com os profissionais da área técnica, mas com a sociedade catarinense.”

Segundo a Lei Complementar 366, de 20 de dezembro de 2019, a Diretoria-Geral de Engenharia é órgão diretivo e de assessoramento que tem por finalidade planejar, administrar, monitorar e avaliar as atividades, serviços e obras inerentes à atividade portuária compreendendo entre outras, a de engenharia, informática e manutenção do porto. Entre as funções atribuídas ao cargo está a emissão de pareceres técnicos, atividade que deve ser realizada exclusivamente por profissional habilitado.

Em nota publicada em janeiro deste ano, o Confea manifestou-se contrário à nomeação do vice-presidente de Engenharia de Expansão da Eletrobrás. Casos semelhantes também têm ocorrido em âmbito estadual. O Confea e os regionais têm notificado autoridades públicas e, quando necessário, adotando medidas judiciais contra editais de concursos públicos que contrariam a legislação.

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