Ambiental apreende mais de 790 kg de palmito irregular; multas ultrapassam R$168 mil

Uma operação da Polícia Militar Ambiental apreendeu 794,44 kg de palmito comercializado irregularmente nos municípios de São Sebastião, Caraguatatuba e Ubatuba, na última segunda-feira (24). Os responsáveis foram multados em R$ 168,2 mil.

Durante a fiscalização, as equipes encontraram 560,8 kg de palmito juçara e 233,64 kg de palmito pupunha, armazenados e expostos à venda sem a documentação ambiental necessária.

O palmito juçara é uma espécie ameaçada de extinção, e sua extração ilegal causa impactos significativos à biodiversidade da Mata Atlântica. Além das questões ambientais, o consumo de palmito irregular representa riscos à saúde pública. A falta de fiscalização pode aumentar o risco de contaminação por bactérias, potencialmente causadoras de doenças graves, como o botulismo.

Nos estabelecimentos fiscalizados, diversas irregularidades foram constatadas, incluindo a ausência de lacres sanitários e de autorização para a comercialização dos produtos. Todo o material apreendido foi encaminhado às autoridades competentes.

A fiscalização contou com o apoio da Vigilância Sanitária em algumas das cidades envolvidas. Em São Sebastião, um laudo confirmou a irregularidade dos produtos. Em Caraguatatuba, agentes sanitários acompanharam a ocorrência até a delegacia, enquanto em Ubatuba não houve presença da equipe de saúde. O caso foi registrado na delegacia central de Caraguatatuba.

A Polícia Militar Ambiental aplicou o auto de infração baseado no Artigo 47 da Resolução SIMA 05/21, que regulamenta a exigência de licenças para a comercialização de produtos de origem vegetal. O material apreendido permanece sob custódia das autoridades até a conclusão do processo.

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