Geovania de Sá apresenta PDL em audiência pública sobre APA da Baleia Franca

A deputada federal Geovania de Sá participou, nesta quinta-feira (20), de uma audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na comunidade de Campo Bom, em Jaguaruna, que contou com a presença de mais de 1.100 pessoas. O encontro discutiu a situação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, que afeta diretamente moradores da região e de municípios vizinhos.

Durante a audiência, Geovania anunciou oficialmente o protocolo do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 130/2025, que busca cancelar os efeitos do decreto de setembro de 2000, responsável pela criação da APA. Em outras palavras, caso o PDL seja aprovado, o decreto perderá sua eficácia, e a área deixará de ser considerada uma APA.

A deputada destacou a importância da medida para garantir segurança jurídica às famílias que vivem na região há décadas. “O que estamos fazendo é uma luta pelo direito de vocês de permanecerem em suas casas, de terem tranquilidade para viver e trabalhar. Não se trata de ir contra o meio ambiente, mas de buscar um equilíbrio que respeite tanto a natureza quanto as pessoas que aqui construíram suas histórias. O PDL 130/2025 é um passo essencial nessa direção, e vamos seguir firmes nessa batalha”, afirmou Geovania.

Além disso, a deputada protocolou um requerimento para a realização de uma audiência pública no Congresso Nacional, em Brasília. O objetivo é levar essa discussão para o âmbito federal, garantindo que a população afetada tenha voz e que a decisão sobre a APA da Baleia Franca seja tomada com total responsabilidade.