CNBB divulga nota sobre projeto que altera lei da Ficha Limpa

Proposta de alteração na Lei da Ficha Limpa já foi aprovada por deputados federais e pode ser votada hoje no Senado; CNBB vê iniciativa com “perplexidade e indignação”

Da Redação, com CNBB

Foto: Reprodução

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio do seu Conselho Permanente, divulgou uma nota sobre o projeto de lei complementar que altera a chamada “Lei da Ficha Limpa”. A nota foi divulgada nesta terça-feira, 18, dia em que o Senado pode votar a pauta.

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.: Íntegra da nota da CNBB 

Na nota, a conferência demonstra perplexidade e indignação diante da proposta de alteração da Lei Complementar nº 135 de 2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular. A proposta já foi aprovada por deputados federais.

Entre outras alterações, o que mudaria é que os políticos cassados e condenados não poderão se eleger por oito anos contados a partir da condenação. O prazo seria menor do que o previsto atualmente, que é contado a partir do final da pena ou da pena ou mandato.

A CNBB reafirma, na nota, que a Lei da Ficha Limpa é “uma das mais importantes conquistas democráticas da sociedade brasileira, um patrimônio do povo e importante conquista da ética na política”. Para a entidade, as mudanças contidas na proposta “desfiguram os principais mecanismos de proteção da Lei da Ficha Limpa ao beneficiar especialmente aqueles condenados por crimes graves, cuja inelegibilidade poderá ser reduzida ou mesmo anulada antes do cumprimento total das penas.”

Posicionando-se em defesa da Lei da Ficha Limpa, a CNBB apela à consciência dos parlamentares e renova seu compromisso com a ética, destacando que a Lei da Ficha Limpa “é um valor fundamental para a construção de um Brasil mais justo, democrático e solidário, em que a vida seja sinal de justiça e honra”. 

A Igreja Católica no Brasil, liderada pela CNBB, também atuou no processo histórico da aprovação da lei. Em 2025, a Lei da Ficha Limpa completa 15 anos. Assista abaixo:

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