Imposto de Renda: o que muda com nova isenção assinada por Lula para quem ganha até R$ 7 mil?

O presidente Lula (PT) assinou e enviou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (18), um projeto de lei que isenta do Imposto de Renda os brasileiros que recebem até R$ 5 mil, além de reduzir o valor progressivamente para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Caso os congressistas aprovem, a medida passa a valer a partir de 2026.

Lula assinou a proposta e enviou o texto para o Congresso, que deverá analisá-lo e aprová-lo com algumas alterações – Foto: Ricardo Stuckert/PR/ND

Na prática, quem ganhar até R$ 5 mil por mês não precisará mais pagar Imposto de Renda. Atualmente, a faixa de isenção é de até R$ 2.259,20. Com expectativa de beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros, a medida não altera a tabela de alíquotas, apenas amplia a isenção.

A ampliação da isenção irá gerar uma redução bilionária na arrecadação federal – em torno de R$ 25,84 bilhões, segundo cálculos do governo. Para compensar as perdas, Lula propôs a aumentar a tributação das rendas acima de R$ 600 mil mensais – afetando pouco mais de 140 mil pessoas no Brasil inteiro.

“Esse projeto é neutro, ou seja, não amplia em um centavo a carga tributária brasileira. Nós estamos falando de 141 mil brasileiros que passarão a contribuir para que 10 milhões não paguem imposto de renda. Não vai machucar ninguém”, defendeu Lula.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa terá “sensibilidade” para tratar do projeto, que será analisado “com total prioridade”. No entanto, previu que os deputados deverão fazer alterações no texto com objetivo de “melhorá-lo”.

Segundo a equipe econômica, estados e municípios não perderão arrecadação com a nova isenção.

Projeto que altera tabela de isenção do Imposto de Renda foi encaminhado ao Congresso, que irá analisá-lo com ‘total prioridade’, segundo o presidente da Câmara Hugo Motta – Foto: Andressa Anholete/Agência Senado/ND

Veja as novas regras de isenção do Imposto de Renda para quem ganha entre até R$ 5 mil

• Quem ganha até esse valor terá 100% de desconto do Imposto de Renda, caso proposta de Lula seja aprovada;
• Sem desconto, quem ganha R$ 5 mil paga R$ 312,89.

Novas regras para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil

Quem ganha nessa faixa terá isenção parcial:

• Na faixa até R$ 5.500, terá desconto de 75%;
• Na faixa até R$ 6 mil, o desconto será de 50%;
• Na faixa até R$ 6.500, ganhará desconto de 25%;
• A partir de R$ 7 mil, os descontos acabam e as alíquotas seguem sendo as que já são praticadas.

Projeto prevê desconto progressivo para quem ganha até R$ 7 mil, mas não altera as alíquotas da tabela do Imposto de Renda – Foto: Freepik/ND

A tabela do Imposto de Renda não será alterada. Os descontos são dados após a aplicação da tabela progressiva vigente.

As alíquotas progressivas atuais permanecem: 7,5%; 15%; 22,5% e 27,5%. Ou seja, os descontos só se aplicarão integralmente a quem recebe até R$ 5 mil e parcialmente para quem recebe até R$ 7 mil mensais.

*Com informações do Estadão Conteúdo