Confira os principais assuntos da sessão ordinária desta segunda – feira, 17, na Câmara de Vereadores de São Ludgero

Projeto de Lei Complementar Nº 0008/2025
O projeto visa a criação de cargos efetivos de motorista e operador de máquinas no quadro de pessoal da administração municipal. A proposta busca suprir a demanda por profissionais qualificados para atender às necessidades dos serviços públicos.

Projeto de Lei Ordinária Nº 0001/2025
Este projeto propõe a criação de uma gratificação para servidores que desempenham a função de Pregoeiro/Agente de Contratação no município. A justificativa baseia-se na Lei Federal nº 14.133/2021, que moderniza os procedimentos licitatórios e impõe novas exigências aos servidores envolvidos nesse setor. A medida busca garantir mais eficiência, transparência e legalidade nos processos administrativos.

Uma emenda ao projeto, Emenda Nº 005/2025, foi apresentada para corrigir vícios de linguagem e redação no texto original. Entre as alterações, destaca-se a definição clara do papel do Pregoeiro/Agente de Contratação e a inclusão da exigência de que a Função Gratificada seja atribuída apenas a servidores efetivos da Administração Municipal, nomeados por portaria.

Projeto de Lei Ordinária Nº 0006/2025
Outro projeto relevante da pauta autoriza o transporte de material de aterro para a construção de um estacionamento junto ao Hospital Santa Teresinha, em Braço do Norte/SC. A iniciativa visa melhorar a infraestrutura do hospital, proporcionando melhores condições para pacientes e profissionais de saúde.

Uso da Tribuna e Próxima Sessão

Durante a sessão, os vereadores Marcos de Souza, Eduardo Volpato Cachoeira, Lucas Peters Filho, Daiana Dimon, Ricardo Warmeling e Laudi da Silva utilizaram a tribuna para explicações pessoais.

A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São Ludgero está agendada para quinta-feira, 20 de março, às 8h da manhã, em razão do feriado municipal na segunda-feira, 24 de março.