Violência doméstica: número de casos em Brusque aumenta quase 20% em 2024

Nos últimos cinco anos, a Polícia Civil de Brusque registrou 4.611 casos de violência doméstica, totalizando 7.149 vítimas, sendo aproximadamente 91% mulheres. Os dados abrangem todas as delegacias do município, no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2024. Durante esse período de 1.827 dias, foram registrados, em média, 2,5 casos de violência doméstica por dia.

O delegado Fernando de Faveri, da 17ª Delegacia Regional de Polícia Civil, explica que o número de vítimas é maior que o de casos, pois muitas sofrem violência repetidamente. “Ela pode registrar várias ocorrências ao longo da vida, envolvendo também filhos ou outras mulheres. Em um único boletim, pode haver três vítimas e um autor”, diz.

Segundo ele, a violência doméstica é progressiva: começa com xingamentos, evolui para ameaças, lesão corporal e, sem interrupção, pode culminar em feminicídio.

A maioria dos casos envolve ameaça (2.438), seguida por lesão corporal leve (1.429), injúria (1.007) e vias de fato (626). Os crimes ocorrem mais em outubro (9,75%), dezembro (9,14%) e setembro (8,97%).

Em 2024, foram registrados 1.900 casos, representando um aumento de 17% em relação a 2023, quando foram contabilizados 1.612 casos.

Sobre os estupros — excluindo feminicídios —, em 2023, foram 36 vítimas; em 2024, o número subiu para 41, um aumento de 13%. “Isso pode indicar tanto maior acesso das vítimas à rede de apoio quanto um aumento real dos casos”, analisa.

Os crimes ocorrem com mais frequência nos fins de semana: 22,57% aos sábados e 24,14% aos domingos. A maioria das vítimas tem entre 25 e 34 anos (29,81%), seguida por 35 a 44 anos (24,15%) e 45 a 59 anos (16,93%).

Questionado se os números servem de alerta ou poderiam estar relacionados a fatores geracionais ou à maior força física dos agressores, o delegado Alonso Moro Torres, responsável pela Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (Dpcami) de Brusque, destaca que, embora não exista um estudo específico sobre o tema no município, é possível apontar duas circunstâncias importantes: o machismo estrutural e o crescimento populacional.

“Além disso, é importante ressaltar o empenho da Polícia Civil em aperfeiçoar a Dpcami, com nova estrutura física, ampliação do quadro de funcionários e melhorias na gestão. Melhor estrutura, melhor produtividade”, enfatiza Torres.

Relação entre autor e vítima

De acordo com os dados divulgados, o ex-companheiro é o autor principal nos casos de violência doméstica registrados em Brusque nos anos de 2023 e 2024. Com predominância em 31% dos casos, é seguido por companheiro (15%), ex-cônjuge (12%), cônjuge (11%) e ex-namorado (9%).

Entre os demais autores estão: filhos (5%), parentes (5%), outras relações (4%), pai ou mãe (3%), namorado (2%), coabitação (1%) e avós (0,34%).

Sobre esses dados específicos, o delegado Alonso explica que a mais comum relação conjugal atualmente é a união estável, ou seja, companheiros. Para ele, é nessa etapa que surgem as maiores dificuldades existenciais relacionadas à sexualidade e econômicas.

“Situações que dificilmente ocorrem durantes os namoros ou nos casamentos tradicionais, os quais na maioria dos casos já são sólidos. Desta forma, é natural que o número de medidas de protetivas de urgência, na faixa etária mencionada e entre companheiros e ex-companheiros, sejam a maioria”.

Medidas protetivas de urgência

As medidas protetivas de urgência (MPUs), previstas na Lei Maria da Penha, são essenciais para resguardar meninas, adolescentes e mulheres em situação de risco.

Em 2023, foram expedidas 246 MPUs, número que subiu para 300 em 2024 — um aumento de quase 22%. Ao todo, foram emitidas 546 medidas, envolvendo 517 vítimas e 507 autores.

A maioria dos pedidos ocorre às segundas-feiras (37,55%), e os meses com mais solicitações são julho (62%), agosto (59%) e junho (54%).

Segundo o delegado Fernando de Faveri, o aumento das MPUs reflete uma tendência nacional e pode estar ligado ao crescimento populacional e ao maior receio das vítimas, que passaram a buscar mais proteção.

Como solicitar uma MPU

As medidas protetivas de urgência podem ser solicitadas em casos de violência doméstica ou familiar, quando há agressões físicas, morais, sexuais, patrimoniais ou psicológicas. Sempre que houver risco à saúde ou à vida, o pedido deve ser feito imediatamente para proteger a vítima.

Existem dois tipos de medidas protetivas de urgência, são elas:

As que obrigam o agressor. São exemplos:

restrição do porte de armas;
proibição de se aproximar da mulher, dos filhos, parentes ou testemunhas;
afastamento do lar;
proibição de frequentar lugares predeterminados;
proibição de manter contato;
comparecimento a programas de recuperação ou reeducação.

As que protegem a mulher. São exemplos:

acompanhamento policial para que possa recolher suas
coisas em casa;
encaminhamento dela e dos filhos para abrigos, garantindo a proteção deles;
afastamento da casa, sem que ela perca seus direitos em relação aos bens do casal.

A solicitação pode ser feita em delegacias, promotorias e defensorias, comuns ou especializadas no atendimento a mulheres.

A polícia tem 48 horas para enviar o pedido ao juiz, que deve decidir no mesmo prazo. A vítima não precisa de advogado para solicitar a medida.

Onde procurar acolhimento

Brusque oferece serviços de apoio, acolhimento e orientação para vítimas de violência doméstica. Segundo Jakelyne Nogueira dos Santos, diretora de Especialidades, as Unidades Básicas de Saúde (UBS), o Pronto Atendimento (PA) Santa Terezinha e o Serviço de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual (Savs) seguem protocolos humanizados para garantir suporte completo.

“O acolhimento é sigiloso, com escuta ativa, respeitando o tempo de cada vítima. Nos casos de violência sexual, além do atendimento médico, oferecemos orientações sobre medidas protetivas, assistência psicológica e social, e realizamos a notificação compulsória”, explica Jakelyne.

Ela destaca a parceria com redes de proteção, como a assistência social e a delegacia especializada, para que a vítima se sinta amparada e segura. Os traumas emocionais mais comuns incluem ansiedade, medo constante e Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT), com sintomas como flashbacks e insônia. O trabalho do núcleo busca desconstruir a culpa imposta pelo agressor e ajudar a vítima a recuperar sua segurança emocional.

As violências mais atendidas são física, psicológica e sexual. Jakelyne lamenta as barreiras que dificultam a busca por ajuda, como medo, dependência financeira e emocional, e falta de apoio. “A rede de apoio é essencial para superar o trauma e evitar novas violências. Quando serviços, vítima e família colaboram, o trabalho se torna mais eficaz”, afirma.

Embora os sinais físicos sejam evidentes, as marcas das outras violências ficam na alma. “Mudanças comportamentais e fragilidade emocional são indicativos importantes”, conclui a diretora.

Importância do Savs

O Serviço de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual de Brusque acompanha cerca de 90 vítimas com uma equipe multiprofissional.

O trabalho é integrado a outras redes, oferecendo atendimento emergencial e medidas profiláticas até 72 horas após a violência, além de acompanhamento contínuo para a vítima e seus familiares até a superação do trauma.

Todas as unidades de saúde oferecem acolhimento, e a vítima pode buscar ajuda diretamente ou ser encaminhada por outros serviços. Um comitê desenvolve um fluxo específico para crianças e adolescentes, com profissionais das Secretarias de Saúde, Desenvolvimento Social e Educação.

O atendimento é personalizado, com apoio psicológico e médico, escuta empática e grupos de apoio para troca de experiências. Também são fornecidas orientações sobre direitos e dúvidas.

Jakelyne ressalta a importância da conscientização e educação para prevenir a violência, com campanhas, ações escolares e capacitações. Fortalecer a rede de apoio e acolher as vítimas é essencial para reduzir os casos.

“Se você está passando por violência, saiba que não está sozinha. Buscar ajuda não é fraqueza, é um ato de coragem para recuperar sua liberdade e dignidade. Você merece viver sem medo”, finaliza a diretora.

Núcleo de atendimento às vítimas

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) instalou, no final de 2024, uma sala para o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes (Navit) na sede de Brusque. O espaço oferece acolhimento e apoio integral a vítimas de crimes, como violência doméstica, sexual e patrimonial.

O Navit atende vítimas das comarcas de Brusque, São João Batista e Tijucas, abrangendo também Botuverá, Canelinha, Guabiruba, Major Gercino e Nova Trento. O núcleo presta orientações jurídicas para ações de indenização e disponibiliza suporte psicológico, de saúde e, em casos de violência doméstica, até aluguel social.

O atendimento é viabilizado por convênios com instituições e órgãos públicos, garantindo assistência completa. A equipe, coordenada pela promotora de Justiça Andrea Gevaerd, atua na sede do MPSC, no Edifício Majestic Executive Center, 13º andar, rua João Bauer, 444, Centro de Brusque, das 13h às 19h.