Volta do estacionamento rotativo pago em Joinville avança na Câmara de Vereadores; entenda

A volta do estacionamento rotativo pago em Joinville está cada vez mais próxima. Nesta segunda-feira (10), a CVJ (Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores) aprovou o parecer favorável do relator Lucas Souza (Republicanos) sobre o Projeto de Lei 109/2024, que visa a reintrodução do sistema de estacionamento rotativo na cidade. A proposta é uma solicitação da Prefeitura de Joinville.

Projeto de lei é uma solicitação da Prefeitura de Joinville e prevê concessão para iniciativa privada – Foto: CDL Joinville/Divulgação/ND

O que diz o projeto de lei do estacionamento rotativo pago de Joinville

De acordo com o texto, a medida visa criar vagas de estacionamento rotativo em vias e espaços públicos, com tempo limitado de uso e a cobrança de tarifas ou preços públicos. O objetivo é organizar o fluxo de veículos nas áreas mais movimentadas da cidade.

Privatização e regras de implementação

O projeto também prevê a concessão do serviço de estacionamento rotativo à iniciativa privada, por meio de licitação. A empresa vencedora deverá pagar ao município um valor fixo, que pode incluir pagamentos mensais ou percentuais sobre a receita bruta gerada. Os detalhes da licitação, incluindo a forma de pagamento, serão definidos no edital.

O valor da tarifa de estacionamento, a quantidade de vagas disponíveis e as normas para garantir o cumprimento da lei serão estabelecidos por decreto da prefeitura.

Próximos passos para a aprovação

Apesar de a Comissão de Constituição e Justiça ter aprovado a constitucionalidade do projeto, o mérito da proposta ainda será discutido na Comissão de Urbanismo. Se aprovado, o projeto seguirá para novas instâncias dentro da Câmara de Vereadores antes de se tornar lei.