A defesa de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua manifestação em resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Silvinei Vasques é secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação de São José – Foto: PMSJ
A PGR acusa Vasques de planejar e executar ações destinadas a dificultar, com emprego de violência física e psicológica, o exercício de direitos políticos de eleitores nordestinos durante o segundo turno das eleições de 2022.
Representada pelos escritórios Anderson Almeida Advocacia Criminal e M. Rodrigues, no documento de 173 páginas, a defesa refutou veementemente as acusações, destacando a ausência de evidências concretas que sustentem a tese de que a PRF direcionou suas operações para prejudicar eleitores de determinadas regiões.
Os advogados enfatizaram que, ao final do pleito, o ministro do STF e, na época, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes reconheceu publicamente que a PRF cumpriu seu papel constitucional sem interferir no processo eleitoral ou descumprir ordens judiciais.
Além disso, a defesa argumentou que os relatórios mencionados na denúncia, que supostamente indicariam porcentagens de votos por região, não foram de conhecimento de Vasques ou de outros membros da PRF.
Ressaltaram também que não há registros oficiais de interrupções ou retenções de fluxo viário no dia 30 de outubro de 2022 atribuídas às fiscalizações da PRF.
“O cerne da denúncia da PGR contra Silvinei Vasques gira em torno de um suposto BI (Business Intelligence) que teria sido produzido pelo policial estadual Clebson Vieira de Paula, que não foi denunciado e figura como testemunha, a mando da DPF Marília Alencar, então diretora de inteligência na DINT/SEOPI/MJ, com o objetivo de orientar o planejamento da PRF. E que esse planejamento da PRF estaria direcionado a bloquear o fluxo de eleitores onde o então candidato a presidente Lula havia tido 75% ou mais dos votos no primeiro turno de 2022. Esta tese não encontra respaldo na verdade dos fatos”, pontuou a defesa.
Silvinei nega participação em atos de 8 de Janeiro
Em relação aos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando ocorreram invasões a prédios públicos em Brasília, a defesa afirmou que Silvinei Vasques já estava aposentado e residindo em Santa Catarina na data dos acontecimentos, não tendo qualquer envolvimento com os atos de vandalismo ou tentativa de golpe de Estado.
A defesa destacou que Vasques “não conhece nenhuma das pessoas presentes no ato, nem dos presos, dos indiciados, dos denunciados, dos condenados” e que “nunca realizou postagem em redes sociais sobre qualquer fato que possa ter vinculação com os atos do dia 08 de janeiro e não participou de nenhum grupo em aplicativos de mensagens que fossem debatidos assuntos relacionados.”
Diante disso, a defesa solicitou ao STF que declare a incompetência da Corte para julgar o caso, remetendo os autos à primeira instância, e que reconheça a nulidade das provas obtidas por suposta quebra da cadeia de custódia. Os advogados argumentaram que não há elementos que vinculem Silvinei Vasques a autoridades com foro privilegiado no STF, reforçando a necessidade de observância ao devido processo legal.
A manifestação da defesa ocorre em meio a um cenário de investigações e processos relacionados às ações da PRF durante as eleições de 2022 e aos eventos subsequentes que culminaram nas invasões de prédios públicos em janeiro de 2023.
Veja aqui a tese da defesa do ex-diretor da PRF.
