TCE cobra explicações após Casan arquivar sindicância do desastre na Lagoa da Conceição

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) solicitou à Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) a cópia da sindicância para investigar responsabilidades no desastre na Lagoa da Conceição, em 2021.

A cobrança foi feita pela Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres devido ao arquivamento da sindicância aberta por parte da companhia sem que houvesse um responsável pelo desastre.

De acordo com o que foi apurado junto ao TCE, a área técnica quer verificar os critérios utilizados pela companhia. Em tese, o tribunal pode determinar que a sindicância seja refeita ou até mesmo o próprio tribunal abrir um procedimento para apurar eventuais responsabilizações de servidores da Casan no episódio, já que gerou grande prejuízo aos cofres públicos.

A Casan, dessa forma, tem cinco dias para se manifestar a respeito e atender os pedidos do TCE.

Só depois dessa etapa é que o tribunal, em posse dos documentos, deverá agendar a leitura do seu parecer, em plenário. Nesse momento não há data para que isso aconteça.

Casan

A coluna Bom Dia entrou em contato com a Casan, via assessoria de imprensa, que encaminhou uma nota:

A Casan informa que recebeu nesta terça-feira (2/4) um pedido de informação da parte da Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres do Tribunal de Contas do Estado sobre o arquivamento de sindicância do incidente da lagoa de evapoinfiltração. Dentro do prazo estabelecido, a Companhia prestará os esclarecimentos solicitados

Desastre da Casan

No dia 25 de janeiro de 2021, a lagoa de evapoinfiltração de efluentes da ETE (Estação de Tratamento de Esgotos) da Casan se rompeu, atingindo mais 70 residências na região, e afetando diretamente a Lagoa da Conceição.

Após o desastre, no dia 11 de fevereiro de 2021, a Casan instaurou Comissão de Sindicância da Fase Investigativa para apurar o acidente.

Após meses de atuação, em 11 de novembro de 2022, a comissão decidiu pelo arquivamento da sindicância, sem apontar responsabilizações pelo acidente.

“A Comissão entende que, no que foi de competência de análise por parte dessa comissão, não houve indícios de autoria e materialidade para responsabilização de nenhum colaborador. Assim, em atendimento ao disposto no art. 70 do Manual que disciplina os Processos Administrativos Disciplinares e as Sindicâncias no âmbito da Casan, essa Comissão sugere o arquivamento do processo”, aponta o Relatório Final.

O documento ficou parado durante um ano, sem devidas providências da Casan. Quem levantou o tema foi o deputado Mário Motta (PSD).