Governo lança parceria público-privada para ampliação e melhorias no sistema prisional em Blumenau

O governador Jorginho Mello (PL) e o presidente da InvestSC, Renato Lacerda, participaram, nesta quarta-feira, 26, da celebração dos 20 anos da empresa — criada para gerar e atrair investimentos ao estado. O evento contou com o lançamento do Guia de Atração de Investimentos para Municípios, além do edital do projeto de Parceria Público-Privada do Complexo Prisional de Blumenau, entre outros projetos.

O prefeito de Blumenau, Egidio Ferrari (PL), participou do ato do lançamento do edital que prevê a parceria público-privada para a modernização e ampliação da infraestrutura carcerária do complexo prisional da cidade, localizado na região da Ponta Aguda.

O vencedor do certame ficará responsável pela construção de dois novos módulos para regime fechado, com o total de 1600 vagas, e uma unidade de regime semiaberto, com 450 vagas, além da reforma das antigas instalações, com 800 vagas, e o módulo de serviço central com 129 vagas.

Também deverá equipar, fazer a manutenção do complexo e prestar todos os serviços de apoio à sua operação, incluindo a oferta de ensino, qualificação profissional e atividades laborais. Com a implementação do projeto de expansão, o Complexo Prisional de Blumenau passará a dispor de 2.979 vagas (aumento de aproximadamente 90% da capacidade). O valor total do investimento é de R$ 260 milhões, sendo R$ 210 milhões em investimento do parceiro privado e R$ 50 milhões de investimento público.

“Esse projeto é de extrema importância para o sistema prisional. Primeiro, porque ele vem com a modernização das vagas do antigo presídio regional Blumenau, que fica numa área urbana e está indo junto ao complexo prisional já existente. Fora isso, Santa Catarina sempre foi pioneira em segurança prisional. E agora, com o projeto da PPP, traz mais uma inovação que é a questão da tecnologia. Então, ele é um projeto que, além de segurança prisional, prioriza a tecnologia para as nossas instalações”, garante a secretária de Estado de Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim Silva.

A secretária destaca ainda a capacidade laboral de 79% já de início, podendo ser atendido 100% dos presos trabalhando, além da oferta de espaço mais qualificado para as atividades educativas. “Evidentemente, a gestão prisional continua sendo da Secretaria de Justiça e Reintegração Social. E como é uma parceria público-privada, então a gente continua com a gestão prisional e a proposta vencedora vem com a tecnologia e com a estrutura física”, completa.