Marina da Beira Mar Norte: Acif manifesta preocupação com decisão do TRF4 e defende segurança jurídica

A Associação Empresarial de Florianópolis (Acif) manifestou preocupação com a decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que suspendeu o licenciamento do Parque Urbano e Marina da Beira-Mar Norte, condicionando-o a uma nova manifestação do Ibama.

Em comunicado, “a entidade reitera que o licenciamento do empreendimento seguiu os trâmites legais e está sob a competência do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), conforme reconhecido em diversas manifestações da prefeitura de Florianópolis e do próprio Ibama”.

A associação também destaca a importância do Parque Urbano e Marina da Beira-Mar Norte como um espaço de lazer e geração de renda, com grande potencial para melhorar a qualidade de vida da população, impulsionar o turismo, atrair investimentos.

Diante disso, a Acif defende “a necessidade de esforço das autoridades para que o empreendimento seja entregue à população e reforça ainda “seu apoio à prefeitura de Florianópolis na adoção de medidas cabíveis para reverter a decisão judicial, garantindo previsibilidade e segurança jurídica para projetos estratégicos que geram benefícios ambientais, econômicos e sociais para a capital catarinense”.

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