Recupera Mais: desconto de 95% no pagamento de dívidas do ICMS termina nesta segunda (1º)

Termina nesta segunda-feira (1º) o prazo para quem quer renegociar dívidas de ICMS com até 95% de desconto sobre as multas e juros no pagamento à vista ou com a possibilidade de parcelamento em até 72 vezes.

A partir desta terça-feira (2) o Programa Recupera Mais entra em uma nova etapa: a maior opção de desconto será de 94% (à vista) e o parcelamento disponível é de até 60 prestações (desconto de 50% nos juros e multa até 30 de abril).

As condições especiais valem apenas para dívidas de ICMS anteriores a 31 de dezembro de 2022. O Recupera Mais termina em 31 de maio.

Contribuintes tem até esta segunda para garantir desconto em dívidas do ICMS – Foto: Reprodução/Internet

Prazos e condições de pagamento

À vista:

Etapa 1 (até 1º de abril)

• 95% de desconto no pagamento.

Etapa 2 (entre 2 e 30 de abril)

• 94% de desconto no pagamento.

Etapa 3 (entre 1º e 31 de maio)

• 93% de desconto no pagamento.

Parcelado:

Valor mínimo de R$ 600 por parcela

Pagamento até 1º de abril: 

• 40% de desconto no pagamento em 72 parcelas

Pagamento ate 30 de abril: 

• 50% de desconto no pagamento em 60 parcelas

Pagamento até 31 de maio

• 90% de desconto no pagamento em 12 parcelas
• 80% de desconto no pagamento em 24 parcelas
• 70% de desconto no pagamento em 36 parcelas
• 60% de desconto no pagamento em 48 parcelas

Recupera Mais

Lançado em 15 de janeiro pela Secretaria de Estado da Fazenda, o Recupera Mais arrecadou R$ 249 milhões até o último dia 26 de março.

Entre esse período, pouco mais de 5,2 mil contribuintes catarinenses renegociaram mais de R$ 1,5 bilhão em dívidas de ICMS com o Fisco. Os segmentos de transporte rodoviário de carga; de restaurantes e de combustíveis lideram a adesão ao programa.