Reforma Tributária é prioridade na discussão’, diz Topázio em Brasília

Topázio Neto, presidente da Federação Catarinense de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam), e prefeito de Florianópolis, está em Brasília nesta segunda-feira (10) para a primeira reunião de 2025 do Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O encontro tem como objetivo discutir as pautas prioritárias do ano para o movimento municipalista, com destaque para a reforma tributária e a previdenciária.

“A Reforma Tributária me preocupa e é um dos três temas que nós vamos tratar com cuidado no nosso mandato na Fecam. A reunião de hoje confirma que ainda há muita coisa que não está definida. Não se sabe direito como serão redistribuídos os recursos a partir do recolhimento de impostos, por exemplo. Mas nós continuaremos acompanhando”, reafirma o prefeito de Florianópolis e presidente da Fecam, Topázio Neto.

O projeto de lei complementar 68/2024, aprovado em dezembro pela Câmara dos Deputados, é um dos projetos de lei complementares que regulamentam a reforma tributária. Ele detalha cada regime tributário que oferece benefícios fiscais, como restituição de impostos para consumidores de baixa renda (cashback), isenções ou reduções, compras internacionais online e a integração dos métodos de pagamento com o sistema de arrecadação.

Uma das mudanças que o PLP 108/2024, que ainda tramita no Senado, estabelece é a antecipação da instituição do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), responsável por gerenciar a arrecadação e distribuição do IBS entre estados e municípios, além de definir regras operacionais para o novo modelo tributário. O comitê é uma entidade pública de caráter técnico e operacional, não estando subordinado a nenhum órgão público específico nem sob a tutela de governos federal, estadual ou municipal.

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