TSE marca data para julgamento final da chapa de Victor Wietcowsky, prefeito eleito de Botuverá

A decisão final sobre a chapa de Victor Wietcowsky (PP) e Kaioran Paloschi (PP) tem data marcada. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar os recursos em sessão do plenário virtual, que abre no dia 14 de fevereiro e se encerra no dia 20.

O Plenário Virtual do TSE tem método de funcionamento próprio. Primeiro, o relator disponibiliza no sistema a minuta do voto, acompanhada de ementa e relatório. Só então começa a contar o prazo regimental (cinco dias úteis) para os ministros apresentarem os respectivos votos por meio da análise processual. Victor e Kaioran receberam 56,48% dos votos válidos nas últimas eleições.

Caso o TSE decida pela irregularidade da chapa de Victor e Kaioran, da coligação “Renovação, é a Hora da Mudança”, o cenário mais provável é a realização de uma nova eleição. Neste cenário, segundo especialista, eles poderiam se candidatar novamente, já que a cassação da chapa não resultaria em inelegibilidade.

Recurso apresentado

O ministro ministro Floriano de Azevedo Marques decidiu, em novembro do ano passado, pelo indeferimento das candidaturas de Victor e Kaioran, eleitos prefeito e vice-prefeito de Botuverá, respectivamente, nas eleições municipais de 2024.

O ministro aceitou os argumentos da coligação Botuverá no Rumo Certo, formada por MDB e PL, de Nene Colombi (MDB). Foi entendido que o registro de candidatura do prefeito eleito não poderia ter sido validado, pois foi protocolado fora do prazo legal. Victor e Kaioran se candidataram após da desistência de Alex Tachini (PP) e Cezar Dalcegio (PP) em disputar as eleições.

Esta decisão reverteu o entendimento anterior do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que havia deferido os registros de candidatura. Segundo o TSE, a apresentação dos registros ocorreu dois dias após o prazo legal estabelecido, contrariando a legislação eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) também se posicionou pelo indeferimento, destacando “a inobservância dos prazos legais e a ausência de condições para deferir as candidaturas”.

Posteriormente, foi apresentado recurso, que vai ser apreciado entre 14 e 20 de fevereiro.

Diplomação

Apesar dessa decisão, o TSE negou pedido feito pela coligação de Nene para anular a diplomação de Victor e Kaioran. O ministro entendeu que as decisões sobre a diplomação tomadas pela Justiça Eleitoral de Brusque – que determinou a suspensão -, e pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que posteriormente manteve a diplomação, seguiram o devido processo legal.

Na época, o ministro ponderou que o caso tem recursos a serem julgados pelo TSE, e que a validade da candidatura de Victor terá uma decisão definitiva somente quando todos os recursos forem devidamente julgados, isto é, quando houver uma decisão definitiva declarando a validade ou não da candidatura. Por isso, o prefeito eleito tomou posse e ocupa o cargo normalmente.

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