Projeto de Napoleão propõe desconto no IPVA para bons motoristas

Medida que pretende inverter a lógica punitiva no trânsito será debatida na Assembleia Legislativa

Em breve, o desconto do “Bom Motorista” poderá ser instituído em Santa Catarina. Essa é uma das matérias que serão debatidas pela Assembleia Legislativa (Alesc) neste semestre. Apresentado pelo deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD), o projeto de lei tem como objetivo premiar os motoristas responsáveis com uma redução na cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A proposta sugere um desconto de 5% para quem estiver inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), ou seja, aqueles que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses, como forma de incentivar o comportamento responsável nas ruas e rodovias catarinenses.

A medida, segundo Napoleão, busca inverter a lógica punitiva do sistema de trânsito brasileiro, ao promover a recompensa para os motoristas que mantêm um histórico de direção consciente e segura.

“Nós precisamos reverter essa cultura estabelecida no Brasil. Isso desencadeou uma ‘Indústria da Multa’ que nada serve para educar, até porque o poder público não consegue cumprir com a sua obrigação de oferecer vias em condições adequadas do ponto de vista estrutural e de sinalização. Maus motoristas devem, claro, ser punidos dentro dos parâmetros das leis, contudo os bons motoristas precisam ser recompensados por contribuírem com um trânsito mais seguro”, afirma.

Para o deputado, a proposta se alinha aos esforços nacionais de redução de acidentes e melhoria no comportamento dos motoristas. O projeto ainda passará pela análise das comissões da Alesc, antes de ser votado em Plenário.

Combate à “Indústria da Multa”
Em paralelo, tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei, no qual Napoleão é coautor, que busca coibir a “Indústria da Multa” nas rodovias estaduais de Santa Catarina.

A ideia é proibir o uso de radares móveis, ocultos, camuflados, medição média de trecho e a utilização de drones nas SCs, priorizando a utilização de radares fixos com a indicação da sua localização.

De acordo com Bernardes, mais de 3 milhões de multas foram aplicadas em Santa Catarina em 2024. Mesmo assim, cerca de 70% das rodovias catarinenses estão em condições inadequadas. “É uma lógica contraditória! O Estado não reverte os recursos em segurança viária, mas, sim, em mecanismos de punição, quase sempre com as famosas ‘pegadinhas’ com os radares móveis e drones”.

Fim dos aumentos abusivos do IPVA
Há pouco menos de dois anos, a Alesc fixou um teto na cobrança do IPVA em Santa Catarina. A aprovação liderada pelo deputado Napoleão Bernardes impôs um limite para o cálculo anual do tributo, impedindo, assim, eventuais aumentos abusivos. Desde 2024, portanto, o reajuste do IPVA tem como teto máximo a inflação, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Anteriormente, de acordo com Bernardes, houve casos em que o aumento foi superior ao triplo da inflação. “De 2021 para 2022, por exemplo, o IPVA foi corrigido em mais de 30%, enquanto a inflação no período ficou em 10%. Que catarinense conseguiu aumentar a sua renda nessa proporção? Agora, esse absurdo não existe mais”, destaca o parlamentar.

O post Projeto de Napoleão propõe desconto no IPVA para bons motoristas apareceu primeiro em Upiara.