O questionamento jurídico que pode melar a proposta de sede própria da Câmara apresentada pelo presidente Ito

Uma novidade importante foi apresentada na Câmara Municipal nesta terça-feira e pode melar na saída a proposta de repasse de um imóvel do Município na Rua Capitão Santos, no Garcia, para que se torne a tão sonhada sede própria do Legislativo. A proposta foi apresentada na semana passada pelo presidente Aílton de Souza, o Ito (PL), e recebeu críticas dos colegas vereadores na sessão de abertura dos trabalhos em 2025.

A novidade diz respeito à questão jurídica e foi trazida por Alexandre Matias (PSDB), secretário de Educação no final da gestão passada, que saiu recentemente da pasta. Ele lembrou que a compra foi feita pela Prefeitura com recursos carimbados para a Educação.

Explicou que o prédio foi comprado em 2021, por mais de R$ 7 milhões, com recursos próprios, com a finalidade de que seria construída no local a sala do professor e funcionaria a sede da secretaria de Educação, hoje num imóvel locado na Rua Paraíba.

“Era isso que dizia no empenho para a aquisição do imóvel. Por este motivo, por esses recursos teriam sido utilizados lá em 2021 para que o Município chegasse ao limite constitucional de 25%”, explicou, para justificar seu questionamento referente à proposta.

Ouça:

Na sessão desta terça-feira, apesar das críticas, os vereadores aprovaram um requerimento para a Prefeitura, pedindo informações sobre a possibilidade de se fazer o repasse para a Câmara do imóvel.