Uma jornada à frente do Sistema Prisional Catarinense: Trabalho, ressocialização e compromisso com a segurança. Por Ada de Luca

Ada de Luca escreve artigo sobre como a modernização do sistema prisional impacta a segurança pública. Leia mais no site upiara.net.

Durante os sete anos em que estive à frente da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania de Santa Catarina (2011-2018), nos governos Raimundo Colombo (PSD) e Eduardo Pinho Moreira (MDB), tive como principal missão transformar o sistema prisional catarinense em um modelo de referência para o Brasil. Desde o primeiro dia, o governador me deu plena autonomia para que pudesse cumprir o compromisso foi com a valorização dos servidores e a criação de oportunidades reais de ressocialização para os apenados, acreditando que um sistema prisional eficiente e humanizado é fundamental para a redução da violência e o fortalecimento da segurança pública.

Nosso foco sempre esteve na reinserção social por meio do trabalho e da educação. Em 2018, quando deixei a Secretaria, 31% dos apenados catarinenses estavam trabalhando e mais de 3,8 mil haviam concluído cursos profissionalizantes em áreas como panificação, corte e costura, eletricista e auxiliar de pedreiro. Além disso, 5,4 mil apenados se formaram no ensino médio e fundamental, e o número de inscritos no Enem cresceu mais de 90%. Esses números demonstram que ressocializar é possível e que oferecer dignidade por meio da capacitação profissional impacta diretamente na segurança das unidades prisionais e na redução da reincidência criminal.

Sabemos que o ambiente carcerário pode ser desafiador. Tivemos muitos problemas, não podemos negar. Mas como dizia o governador durante tanto de crise quanto de apresentação do trabalho que vinha sendo realizado pela secretaria: “Secretária, jamais poderemos agradar a todos, mas podemos fazer um trabalho que possa ser reconhecido por todos, e para isso, o dialogo será a chave para o sucesso”. E então conseguimos implementar um modelo em que trabalhar se tornou uma realidade para muitos detentos. Isso só foi possível devido aos mais de 200 convênios firmados com empresas privadas, órgãos públicos e Organizações Não Governamentais (ONGs). Os apenados receberam remuneração mínima de um salário-mínimo, garantindo dignidade não apenas para eles, mas também para suas famílias. O esforço catarinense nesse sentido foi reconhecido nacionalmente. Em abril de 2018, o programa Fantástico, da Rede Globo, exibiu uma reportagem elogiando nosso modelo de ressocialização, e ministros da Justiça como José Eduardo Cardozo, Torquato Jardim e Sérgio Moro destacaram Santa Catarina como um exemplo para o país.

Nenhuma mudança no sistema prisional acontece sem servidores valorizados. Foi por isso que, durante minha gestão, assegurei a primeira aquisição de uniformes para agentes penitenciários e agentes de segurança socioeducativos. Investimos fortemente na compra de equipamentos de proteção individual, incluindo coletes balísticos, armamentos, munição e viaturas operacionais. Além disso, nomeamos mais de 500 novos agentes penitenciários, garantindo mais segurança para quem trabalha diariamente no sistema prisional catarinense.

Outro grande marco foi a criação da Academia de Justiça e Cidadania (Acadejuc), que ofertou mais de 11 mil capacitações para servidores, incluindo uma pós-graduação em Gestão Penitenciária. Investir na qualificação dos agentes refletiu diretamente na segurança e na eficiência da administração penitenciária.

Conseguimos concretizar 8,3 mil novas vagas prisionais, enquanto a demanda de ingressos no sistema aumentou em 7,1 mil. Ou seja, criamos mais vagas do que o número de novos presos no período. Esse planejamento estratégico ajudou a manter Santa Catarina com um dos menores déficits de vagas do Brasil, cerca de 3,8 mil, representando 23% da população carcerária, enquanto a média nacional ultrapassa os 60%.

Ao todo, 50 unidades prisionais compõem o sistema catarinense, incluindo 10 penitenciárias, 23 presídios, 14 unidades prisionais avançadas, uma colônia penal agrícola, uma casa do albergado e um hospital de custódia. Durante minha gestão, 10 novas unidades foram inauguradas, sempre com arquitetura moderna e baseada em princípios de humanização e segurança. Além disso, 18 unidades passaram por reformas e ampliações, melhorando a estrutura para os agentes penitenciários e reeducandos.

Deixei a Secretaria da Justiça e Cidadania com a plena sensação de dever cumprido. Não deixei apenas um lema, mas um legado:

Sistema Humanizado, Cidadania Respeitada.

Ada de Luca é ex-deputada estadual e ex-secretária de Estado da Justiça e Cidadania de Santa Catarina

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