Com Egídio, Câmara de Blumenau abre ano legislativo e autoriza permuta do Sesi

Na primeira sessão da legislatura 2025-2028, realizada na tarde desta terça-feira, 4 de fevereiro, a Câmara de Vereadores aprovou três projetos de lei, além de 153 requerimentos e três moções.

A sessão foi a primeira sob o comando da nova Mesa Diretora, eleita no dia 1º de janeiro, e que tem o vereador Ailton de Souza – Ito (PL), como presidente, juntamente com o vice-presidente Diego Nasato (Novo); a primeira secretária Cristiane Loureiro (Podemos) e o segundo secretário Egídio da Rosa Beckhauser (Republicanos).

Além dos 15 vereadores, estiveram presentes na sessão o prefeito Egídio Ferrari (PL); a vice-prefeita Maria Regina Soar (PSDB); o Comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar de Santa Catarina, Tenente-Coronel Heintje Heerdt; o Comandante do 3º Batalhão de Bombeiros Militar de Blumenau, Tenente-Coronel Mateus Muniz Corradini, entre outras autoridades. O pastor da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, Lediel dos Santos, e o representante da Diocese de Blumenau, padre João Humberto, proclamaram bênçãos sob os vereadores e o ano legislativo.

O prefeito Egídio Ferrari salientou que se compromete a estabelecer uma relação baseada no diálogo, no respeito institucional e na busca por soluções que atendam de forma verdadeira e transparente aos reais interesses da sociedade. “Nossa cidade enfrenta desafios, mas também tem grandes oportunidades, e somente através do trabalho conjunto entre a prefeitura e a Casa Legislativa poderemos avançar em projetos e iniciativas que tragam geração de emprego e renda, crescimento, inclusão e qualidade de vida para a nossa população”, assinalou.

Projeto de lei autoriza permuta do SESI

O projeto de lei 9112/2025 autoriza o SESI a permutar com o Estado de Santa Catarina o imóvel recebido em doação pelo município, desde que mantida a mesma finalidade. A justificativa do projeto informa que a estrutura continuará sendo empregada na finalidade de implantar e manter um complexo poliesportivo, e que, após a incorporação da área ao patrimônio do Estado, há a previsão de que este venha a doá-la ao município. O projeto foi aprovado em redação final e segue para sanção do prefeito.

Também foram aprovados em redação final o Projeto de Lei Complementar 2359/2025, que prorroga até 31 de dezembro de 2025 a isenção do pagamento das tarifas de água e esgoto concedida à APAE, e o Projeto de Lei Complementar 2360/2025, que altera de 7 para 10 anos a idade máxima dos veículos que prestam serviço de transporte individual por táxi em Blumenau.

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