Alonso Alvares será membro titular da Junta de Recursos Fiscais

O presidente da ACE-Guarulhos, Silvio Alves, anunciou a nomeação do vice-presidente Jurídico da entidade, Dr. Alonso Alvares, como membro titular da Junta de Recursos Fiscais do Município de Guarulhos. Reconhecido por sua competência e experiência no campo jurídico, Dr. Alonso assume essa nova responsabilidade com o compromisso de representar os interesses coletivos de forma ética e eficiente.

A Junta de Recursos Fiscais é a segunda instância administrativa do município, regulamentada pela Lei Municipal nº 5.875/02, e tem como função o julgamento de processos relacionados a questões tributárias. A nomeação dos membros é feita diretamente pelo prefeito, e o colegiado é composto por oito integrantes efetivos, sendo quatro representantes da Prefeitura e quatro indicados pelos contribuintes. O mandato é de dois anos, com possibilidade de uma única recondução.

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Para Silvio Alves, a indicação de Alonso Alvares reflete a confiança no conhecimento técnico do vice-presidente e a certeza de que a representação junto ao colegiado contribuirá para decisões equilibradas e justas. “Estamos certos de que a sólida experiência do Dr. Alonso será um diferencial positivo na defesa dos interesses de nossa comunidade tributária”, afirmou.

Com a nomeação, Dr. Alonso terá a oportunidade de colaborar diretamente na análise e julgamento de processos que impactam a administração pública e os contribuintes, promovendo o equilíbrio entre a arrecadação justa e o respeito aos direitos fiscais.