Promotorias avaliam mudanças nas placas de balneabilidade das praias

QR CODE: PRÓPRIO OU IMPRÓPRIO?
O Ministério Público de Santa Catarina, por meio da 22ª e 28ª Promotorias de Justiça da Capital, instaurou uma notícia de fato para averiguar a legalidade e a adequação de mudanças propostas pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) nas placas que indicam a balneabilidade das praias catarinenses. O instituto decidiu retirar as palavras “própria” e “imprópria” e colocar um QR Code para que os banhistas tenham acesso aos relatórios de forma online. A mudança é motivada por atos de vandalismo. O MPSC quer avaliar o impacto na transparência das informações ambientais, a possível perda de acessibilidade das orientações para os cidadãos e a eficácia do novo modelo.

MERCADO PÚBLICO
A 30a Promotoria de Justiça, a prefeitura de Florianópolis e a Associação dos Comerciantes do Mercado Público vão firmar um termo de ajustamento de conduta para solução dos problemas que persistem no patrimônio histórico. A decisão é desdobramento da audiência extrajudicial, convocada pelo promotor Fabrício Cavalcanti, que foi realizada nesta segunda-feira (3). A revisão do telhado da ala norte e da cobertura do vão central estão entre as providências que deverão ser tomadas.

ABERTURA
Na abertura do ano legislativo, a Câmara de Florianópolis definiu, nesta segunda-feira (3), os integrantes e os presidentes das 13 comissões permanentes. O presidente João Cobalchini (MDB) disse que o trabalho será pautado pela “transparência e eficiência”. Na leitura da mensagem anual, o prefeito Topázio Neto (PSD) destacou a parceria com o Legislativo desde que assumiu o Executivo. Ele destacou a aprovação da revisão do Plano Diretor, “que elevou a cidade a outro patamar”.

INCLUSÃO – O vereador João Padilha (PL) protocolou a proposta para criação da Frente Parlamentar em Defesa do Autismo. O objetivo é sugerir novas legislações que ampliem os direitos dessa população, a revisão de normas existentes e a promoção de campanhas educativas para combater o preconceito e a desinformação.

POLÍTICA – O ex-governador Jorge Bornhausen é o convidado do primeiro Jazzinn Talk de 2025, que será comandado e mediado por Christiane Lopes Vieira no dia 31 de fevereiro, às 17h. Na pauta, a trajetória de Bornhausen e as mudanças na política nas últimas décadas.

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