MPSC convoca audiência sobre problemas no Mercado Público de Florianópolis

Diante da omissão do município em relação às recomendações feitas pelo Ministério Público estadual, a 30ª Promotoria de Justiça da Capital designou uma audiência extrajudicial, marcada para segunda-feira (3), às 16h, com o objetivo de cobrar providências e buscar soluções para o Mercado Público.  

Foram convocados representantes da Secretaria Municipal de Administração, a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte e a Associação dos Comerciantes do Mercado Público Municipal. O promotor de Justiça Fabrício José Cavalcanti também deu prazo de 10 dias para que a prefeitura de Florianópolis preste informações atualizadas sobre um processo licitatório que seria executado para promover as ações necessárias identificadas em vistorias anteriores.  

Fabrício explica que a medida dá sequência a um inquérito civil instaurado em maio de 2024 com base em uma representação encaminhada pela Associação de Comerciantes que apontava supostas irregularidades estruturais e falta de manutenção no patrimônio histórico.

Após constatar irregularidades, o MPSC recomendou a adoção de algumas providências, entre elas o reparo ou a substituição dos equipamentos de segurança que estavam desativados ou precisavam de manutenção. Também recomendou o conserto ou a substituição de telhas e teto retrátil.

“O MPSC, por meio da 30ª PJ da Capital, vem há muito tempo buscando uma solução definitiva das questões relativas ao Mercado Público. Agora, pretende-se entregar esta resposta para a sociedade, inclusive com ajuizamento de ações civis e encaminhamento à seara da moralidade administrativa, se necessário”, destaca Fabrício. 

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