Coleta de Íris Está Permitida desde Que Não Remunere Voluntários

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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que a empresa Tools for Humanity (TFH) suspenda a oferta de criptomoedas ou qualquer compensação financeira pela coleta de íris no Brasil. A decisão, válida a partir de 25 de janeiro, exige também que a TFH identifique em seu site o encarregado pelo tratamento de dados pessoais.

Em novembro de 2024, a ANPD iniciou um processo de fiscalização para investigar a coleta de dados biométricos pela TFH para criação da World ID. Segundo a empresa, a World ID comprova a singularidade e autenticidade de um indivíduo, promovendo segurança digital.

A ANPD concluiu que oferecer incentivos financeiros pode comprometer o consentimento livre e informado dos indivíduos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A fiscalização apontou que a prática pode influenciar a decisão dos indivíduos, especialmente em casos de vulnerabilidade econômica.

Considerando a gravidade do tratamento de dados sensíveis, a ANPD impôs a medida preventiva para garantir a proteção dos dados biométricos coletados. A decisão entra em vigor neste sábado, 25 de janeiro. Em nota, a empresa afirmou conformidade com todas as leis locais: “relatos imprecisos recentes e atividades nas mídias sociais resultaram em informações falsas para a ANPD. Estamos em contato com a ANPD e confiantes de que podemos trabalhar com o órgão para garantir a capacidade contínua de todos os brasileiros de participarem totalmente da rede World. Estamos comprometidos em continuar a oferecer este importante serviço a todos os brasileiros”.

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