SEC Processa Elon Musk por Divulgação Tardia de Participação no Twitter

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Elon Musk foi processado na terça-feira (14) pela Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC), que acusou o homem mais rico do mundo de esperar muito tempo para divulgar em 2022 que havia acumulado uma grande participação no Twitter, a extinta empresa de mídia social comprada por ele posteriormente e rebatizada de X.

Em uma queixa apresentada em tribunal federal de Washington, a SEC disse que Musk violou a lei federal de valores mobiliários ao esperar 11 dias a mais para divulgar a compra inicial de 5% das ações ordinárias do Twitter.

Uma regra da SEC exige que os investidores divulguem dentro de 10 dias corridos, ou até 24 de março de 2022 no caso de Musk, quando ultrapassam o limite de 5% de participação em uma companhia.

A SEC disse que, às custas de investidores desavisados, Musk comprou mais de 500 milhões de dólares em ações do Twitter a preços artificialmente baixos antes de finalmente revelar suas compras em 4 de abril de 2022, quando já possuía uma participação de 9,2%. O preço das ações do Twitter subiu mais de 27% após essa divulgação, disse a SEC.

A ação judicial busca forçar Elon Musk a pagar uma multa civil e a devolver os lucros embolsados com o atraso na divulgação.

Musk acabou comprando o Twitter por 44 bilhões de dólares em outubro de 2022.

Alex Spiro, advogado de Musk, chamou o processo da SEC de o ponto culminante da “campanha de assédio de vários anos” do regulador contra seu cliente. “A ação de hoje é uma admissão pela SEC de que eles não podem apresentar um caso real”, disse ele. “O Sr. Musk não fez nada de errado e todo mundo vê essa farsa pelo que ela é.”

Spiro acrescentou que a ação judicial trata de uma mera “suposta falha administrativa em apresentar um único formulário – uma ofensa que, mesmo se comprovada, acarreta uma penalidade nominal”.

Musk, conselheiro do presidente eleito dos EUA, Donald Trump, vale 417 bilhões de dólares de acordo com a revista Forbes, por meio de negócios como a montadora de carros elétricos Tesla e a empresa de foguetes SpaceX. A SEC processou Musk seis dias antes da posse de Trump, em 20 de janeiro.

O presidente da SEC, Gary Gensler, vai deixar o cargo nesse dia, e Paul Atkins, indicado por Trump para sucedê-lo, deverá revisar muitas das regras e ações de fiscalização de Gensler.

Musk também foi processado em um tribunal federal de Manhattan por antigos acionistas do Twitter por causa da divulgação tardia.

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