Decisçao

Um dos impasses nesta retomada das atividades na Prefeitura de Blumenau está na educação. É muito provável que os estudantes da rede pública de Blumenau comecem o ano letivo sem uniformes escolares novos.

No dia 5 de dezembro, aconteceu o pregão para a compra dos uniformes, mas foi suspenso no meio do caminho. O motivo foi um questionamento do Tribunal de Contas do Estado a partir de duas denúncias, mas sem, no entanto, acatar o pedido de liminar para suspender o processo. Mas mesmo assim, a Prefeitura, através do secretário de Educação Alexandre Matias (PSDB), decidiu por suspender o processo, aguardando uma posição da Procuradoria.

30 dias depois, nenhuma ação foi tomada, mesmo com todos os envolvidos – Matias, o procurador Éder Boron e o prefeito Egidio Ferrari (PL) – já estando definidos e sabendo do problema.

Segundo Matias, houve uma conversa rápida sobre o assunto com o prefeito e, ainda nesta semana, uma reunião envolvendo a procuradoria e o setor de compras da Prefeitura vai acontecer para tomar uma decisão.

São dois caminhos a serem analisados, de acordo com o secretário. Cancelar o processo e começar um novo, o que certamente provocará um atraso significativo para o início do ano letivo, na segunda semana de fevereiro.

Ou validar o pregão iniciado, que já tem um vencedor, um consórcio, que ofereceu como proposta pouco mais de R$ 14,1 milhões, quando a base de preço era R$ 15 milhões. São duzentos mil kits, com camisas, bermudas, moletons e calças. Neste caso, o atraso acontecerá, mas será menor.

Segundo Alexandre Matias, a secretaria está fazendo o levantamento da quantidade que tem no estoque para distribuir a partir das demandas prioritárias.

Com respeito a todos os envolvidos, este processo é uma sucessão de erros. A começar pela data de execução do pregão, 5 de dezembro. Se todo mundo sabe que terá esta compra, por que efetuar perto do ano acabar? Não podia ser antes, outubro, novembro, para que, caso este problema aparecesse, fosse sanado a tempo?

Se o TCE não concedeu habeas corpus suspendendo a licitação, por que a Prefeitura tomou a decisão de suspender? Não houve conversa entre o governo que entra e o que sai, que tem o mesmo secretário? Por que não se reuniram antes?

Os uniformes escolares para todos na rede pública de Blumenau foram uma grande sacada da administração Mário Hildebrandt (PL) na reta final de sua gestão. Foi um compromisso do prefeito Egidio durante a campanha.

Um prejuízo para a comunidade escolar, em especial a que mais precisa, e um desgaste para uma gestão. Como é novo Governo, é preciso entender o que aconteceu para que não se repita.

E assim é com o setor de fiscalização de denúncias de maus-tratos, alvo de constantes reclamações da população.

Sobre a posição do TCE, confira aqui.