O relator e deputado catarinense Darci de Matos (PSD/SC) leu nesta terça-feira (26) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) um parecer favorável à prisão de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de ser o mandante do assassinato de Marielle Franco.
O deputado federal Darci de Matos (PSD/SC) – Foto: Carlos Jr./ND
Votação do CCJ foi adiada
Os deputados Gilson Marques (Novo/SC), Roberto Duarte (Republicanos/AC) e Fausto Pinato (PP/SP) pediram vista e, com isso, a votação foi adiada e poderá ocorrer no dia 9 ou 10 de abril. Enquanto o caso não é votado, Chiquinho Brazão permanece preso.
O deputado Gilson Marques argumentou que os casos são graves, que dois documentos importantes, como o relatório final da PF (474 páginas) e a decisão do Alexandre de Moraes (41 páginas), não estão no sistema para acesso dos deputados da comissão, e por isso pediu vista.
Decisão deve ser favorável
Apesar do adiamento, Marci de Matos cravou que o relatório “será aprovado com certeza absoluta”. Além disso, disse ver até mesmo bolsonaristas favoráveis.
“A bancada de Santa Catarina votará favorável a manutenção da prisão. O voto será aberto e tenho a impressão de que até os deputados bolsonaristas serão favoráveis. O próprio partido do Chiquinho parece estar o expulsando”, disse o deputado catarinense.
Deputado federal Chiquinho Brazão foi preso neste domingo (24) – Foto: Câmara dos Deputados/Divulgação/ND
Depois de ser votado pelos integrantes do CCJ, o parecer será apreciado no plenário, que segundo o relator, também deve ser aprovado. “Já temos cerca de 257 votos favoráveis, um quórum qualificado para o plenário”, disse.
O relatório de Darci de Matos
Darci de Matos apresentou no relatório de oito páginas os indícios que justificam a prisão preventiva de Chiquinho Brazão. “O parlamentar obstruiu a Justiça, com associação criminosa, isso fez com que o STF caracterizasse um flagrante. O STF tem razão de prendê-lo. E como tem organização criminosa, é um crime inafiançável”, resumiu o relator.
O que diz a Defesa de Chiquinho Brazão
O advogado de Brazão, Cleber Lopes de Oliveira, contestou a prisão do deputado. Ele argumentou que não ficou comprovado o flagrante e que o crime ocorreu antes do deputado assumir seu mantado.
“O crime foi praticado em 2018 e o deputado assume em 2019. Os supostos fatos reveladores de uma obstrução de justiça não têm nenhuma relação com o mandato, os fatos são anteriores ao mandato, de modo que há um vazio do ponto de vista da competência do STF”, disse.
Assassinado de Marielle Franco aconteceu há seis anos – Foto: Reprodução/NY Times/ND
Sobre o caso Marielle Franco
A Polícia Federal cumpriu três mandados de prisão no último domingo (24) contra os suspeitos do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e Anderson Gomes, em 14 de março de 2018.
As investigações da PF indicam que o assassinato de Marielle pode ter sido motivado por um embate entre ela e Chiquinho Brazão, envolvendo um projeto de lei que regularizava terrenos dominados pela milícia.
