Coluna do Gadotti: decreto sobre as praias de Florianópolis, fogos no Réveillon e lixo no mar

REGRAS PARA AS PRAIAS NA TEMPORADA
Especialista em terrenos de Marinha, o advogado Nabih Henrique Chraim considera ilegal o decreto editado pela prefeitura de Florianópolis que regulamenta o uso das praias durante a temporada de verão 2024/2025. De acordo com ele, a administração, fiscalização e regulação das faixas de praias são de competência da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o que exige assinatura de um termo de transferência da gestão aos municípios. “Em todo o território nacional inúmeros municípios já assinaram o termo, muitos, inclusive em Santa Catarina, e estes possuem competência para regular o uso das faixas de praia, entretanto isto não corre Florianópolis, vez que este jamais assinou o Termo de Autorização de Gestão de Praias (TAGP)”, afirma Chraim. Na avaliação do advogado, o decreto municipal “é eivado de vício de legalidade, sendo nulo, especialmente quando coloca que é necessário ‘autorização’ prévia da SPU” para utilizar as áreas. “Primeiro porque a necessidade de regularização perante a SPU advém de legislação federal, sendo até mesmo desnecessária a edição de decreto municipal para tal. Segundo porque ‘autorização de uso’ não é o instrumento jurídico adequado para ocupação das faixas de praia na forma e modalidade pretendida pelo decreto municipal”, diz.
Fontes da SPU informaram à coluna que o decreto de Florianópolis está sendo analisado. Confirmaram que o termo que autoriza a gestão das praias ainda não foi assinado, mas também ressalvaram que isso não impede o município de estabelecer regras para atividades comerciais. O que não pode ocorrer é a privatização das praias.

RÉVEILLON
O espetáculo de fogos de artifício do Réveillon de Florianópolis será executado pela catarinense Vision Show, empresa que também vai fazer a festa de Copacabana (RJ) e de Santos (SP), entre outros pelo país. Serão utilizados “fogos de vista”, que são coloridos e emitem baixo ruído sonoro e que têm como efeitos principais as cores e os brilhos. Com 15 minutos de duração, o show de luzes terá contagem regressiva e início dos fogos à meia-noite. Quatro balsas, comandadas a distância, estarão posicionadas na Beira Mar Norte. Segundo Marcelo Kokote, diretor da Vision, a capital terá o que existe de mais moderno no mercado de pirotecnia mundial.

EXPECTATIVA – Depois dos frustrantes drones da última festa do ano novo, é compreensível a expectativa em torno da retomada do show de fogos no Réveillon 2024/2025. Decisão acertada do prefeito Topázio Neto (PSD), que faz jus ao potencial turístico de Florianópolis e de reconhecimento ao público, local e visitante, que escolhe a Beira Mar Norte para celebrar a virada. Os benefícios do espetáculo são imensamente maiores do que eventuais transtornos causados pelo barulho que duram 15 minutos ao ano. E que, nesta edição, serão minimizados com fogos de baixo impacto sonoro.

ANO NOVO – Flora Cruz e Reis do Nada vão apresentar um show inédito na festa do “Réveillon da Ilha” no Franz Cabaret, centro de Florianópolis. Será uma fusão de estilos no palco para brindar a chegada de 2025. Antes e depois do show, a festa terá o comando do DJ Augu. Ingressos open food/open bar, ou somente open bar, estão disponíveis no site do Franz.

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