Projeto de carteira de identidade para pets entra em vigor em 2025

Atendendo à recomendação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que institui o Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Junto com o cadastro, uma carteira de identidade para pets poderá ser emitida.

A Carteira de Identidade para Pets busca promover ações para garantir a saúde e bem-estar animal, com campanhas de vacinações e ações sanitárias, com base nos dados cadastrais dos pets – Foto: Divulgação/Freepik/ND

Cadastro Nacional de Pets

Sancionada em dezembro de 2024, a  Lei 15.046, de 2024 cria uma nova forma de identificação dos animais de estimação do Brasil: o Cadastro Nacional de Animais Domésticos.

A proposta busca promover ações para garantir a saúde e bem-estar animal, com campanhas de vacinações e ações sanitárias, com base nos dados cadastrais dos pets.Segundo o Senado Federal, os dados cadastrais poderão identificar a quantidade de pets em cada região, além de coletar informações sobre castração e saúde.

Carteira de identidade para pets

O sistema está em fase final de testes e deve ser liberado em janeiro de 2025. Junto com o cadastramento, uma identidade pet também poderá ser emitida.

Além de identificar o animal, a Carteira de Identidade para Pets irá conter informações específicas do pet. – Foto: Divulgação/Freepik/ND

O cadastro garantirá um número de identidade único e intransferível para o pet. Além de identificar o animal, a Carteira de Identidade para Pets irá coletar informações específicas do animal, como dados do tutor, endereço, idade e raça do pet, além do histórico de doenças e vacinas.

Como emitir o documento

O cadastramento para obter o documento é gratuito e também poderá ser feito por ONGs e municípios.

Ao completar o cadastro, a Carteira de Identidade para Pets é emitida, com a foto do animal e um QR Code. – Foto: Divulgação/Freepik/ND

Para emitir a identidade, o tutor precisará acessar a plataforma por meio da sua conta no gov.br. Ao completar o cadastro, a Carteira de Identidade para Pets é emitida, com a foto do animal e um QR Code.