Preso na última quinta-feira (21), Robinho cumpre pena no Brasil após o STJ homologar sua sentença pelo crime de estupro — condenado pela justiça italiana em 2017. Também sentenciado por estupro, Daniel Alves, ganhou recentemente a possibilidade de sair provisoriamente da pena mediante pagamento de fiança, estipulada em 1 milhão de euros. Entenda o que difere os casos dos dois ex-atletas da seleção brasileira.
Ex jogador Robinho foi condenado após acusação de estupro coletivo, ocorrido em uma boate em Milão, no ano de 2013- Foto: DOUGLAS MAGNO/AFP/ND
Cabe fiança à Robinho?
A principal diferença nas condenações envolvendo os ex-jogadores é a de que Robinho foi condenado em todas as instâncias da Justiça italiana. Ele foi inicialmente condenado em 2017, com sentença transitada em julgado em janeiro de 2022.
Como o jogador voltou ao Brasil antes do término do processo, a Itália requereu ao Brasil a homologação da sentença e a transferência da execução da pena, com base no Tratado de Extradição firmado entre Brasil e Itália (Decreto 863/1993).
Segundo o relator do pedido de homologação, ministro Francisco Falcão se fosse negada a transferência da execução da pena do jogador, além de existirem implicações às relações diplomáticas entre Brasil e Itália, não seria possível haver novo processo penal em território brasileiro, pois o país proíbe a dupla imputação criminal pelo mesmo fato (princípio do non bis in idem) – Foto: Reprodução/STF/ND
Quando existe uma sentença estrangeira, é competência do STJ a homologação para cumprimento da pena no Brasil. No Brasil, por se tratar de crime hediondo, não existe fiança para crime de estupro de vulnerável (art. 323, II, do CPP); ou seja, Robinho não poderá pagar para responder em liberdade.
A defesa do ex-atacante tentou impetrar um habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal), mas o pedido de liminar foi indeferido pelo ministro Luiz Fux.
Segundo o advogado criminalista Lucas Schirmer de Souza, a defesa de Robinho encontrará dificuldades para uma possível soltura:
“Ainda haverá julgamento do mérito no STF. Portanto, pode ser que futuramente Robinho venha a ser colocado em liberdade, porque ainda cabe recurso aqui no Brasil sobre a decisão de ele cumprir a pena no país (definido pelo STJ). A fundamentação da defesa é justamente a interpretação do STF no caso do ex-presidente Lula, em que foi decidido que ninguém será preso antes do trânsito em julgado condenatório. A defesa de Robinho possui um adicional de dificuldade que é o fato de já haver uma sentença estrangeira que o condenou definitivamente”, relata Souza.
Ainda sobre o caso de Robinho, o advogado complementa que é a primeira vez que um acusado de pena vinda da Itália a cumpre no Brasil:
“Em matéria penal, pode-se dizer que é a primeira vez que o Brasil obriga um brasileiro nato a cumprir pena no país por uma sentença italiana. Até então, só era comum a homologação nos casos em que o pedido de transferência de pena é feito por Portugal, com quem há promessa de reciprocidade”
Qual a diferença no caso de Daniel Alves?
Ex-lateral do Barcelona e do São Paulo, Daniel Alves foi condenado por estupro na Espanha, mas ainda cabe recurso, uma vez que sua sentença foi proferida em primeira instância.
A Justiça espanhola concedeu a Daniel a possibilidade de obter liberdade provisória sob fiança. Ficou estipulado o pagamento de € 1 milhão (cerca de R$ 5,45 milhões) para deixar a prisão e aguardar a decisão final em liberdade. Até o momento, a fiança não foi paga e o ex-jogador segue preso.
Daniel Alves segue preso na Espanha enquanto não realiza o pagamento da fiança estipulada em 1 milhão de euros Foto: AFP/Divulgação/ND
Atualmente, o patrimônio de Daniel Alves está avaliado em cerca de € 60 milhões (aproximadamente R$ 324 milhões). Contudo, o jogador está impedido de movimentar parte do seu dinheiro, devido a uma disputa judicial no Brasil com sua ex-esposa.
Relembre os casos
Robinho
O ex-atleta do Santos e do Real Madrid foi condenado por um estupro coletivo cometido contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão, em 2013. À época, Robinho jogava pelo Milan e estava acompanhado por outros homens na ocasião.
O jogador negou as acusações, mas, escutas feitas em seu carro, autorizadas e confirmadas pela Justiça italiana, validaram a versão da vítima, segundo disse uma das juízas ao longo do processo.
Em uma das gravações, divulgadas em 2020, o jogador diz: “estou rindo, porque não estou nem aí, a mulher estava completamente bêbada, não sabe nem o que aconteceu”.
Robinho disse nas redes sociais que a Justiça italiana “cometeu erros gritantes e gravíssimos” no julgamento e negou que tenha havido estupro.
O ex-jogador também disse ser vítima de racismo. “Tenho absoluta certeza que se fosse com um europeu, se fosse com um branco, com certeza meu julgamento teria sido totalmente diferente”, declarou.
Daniel Alves
No caso de Daniel Alves, o ex-lateral foi condenado após acusação de ter estuprado uma mulher em uma boate de Barcelona, em dezembro de 2022.
Segundo o jornal espanhol “El Periódico”, a mulher estava na casa noturna com duas amigas no dia 30 de dezembro de 2022. Lá, teriam sido convidadas por meio de um garçom para a mesa de Daniel Alves, na área VIP.
Em um primeiro momento, teriam negado, mas, após insistência, foram até o local. O jogador teria tentado flertar com as garotas, ficando perto delas e, então, tocando-as.
“Mais tarde, ele ficou atrás da vítima e começou a dizer coisas para ela que ela não entendia, possivelmente porque eram em português. Foi então que ele teria agarrado a mão dela e a levado ao seu pênis, gesto que repetiu por duas vezes, apesar da resistência dela. Então, apontando para uma porta que ela não sabia onde dava, Daniel Alves insistiu a ela para segui-lo e entrar”, apontou o El Periódico.
Ainda de acordo com a publicação, a mulher pontuou no depoimento que, quando percebeu que era um banheiro, tentou sair, mas que o jogador fechou a porta e a impediu de ir embora.
Lá, teria acontecido o estupro. Os relatos são de que ele teria tentado forçá-la a fazer sexo oral, mas que a jovem resistiu. Eles teriam permanecido no banheiro por cerca de 15 minutos, segundo o El Periódico.
