Senadores devem retomar, na quarta-feira (4), o debate sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que autoriza a venda de terrenos da União à beira-mar. A medida, que ganhou repercussão nacional como PEC das Praias, está parada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) desde maio.
PEC das Praias volta ao debate na CCJ do Senado nesta semana – Foto: Shutterstock/ND
Se for aprovada pela comissão, a proposta precisará de aval de uma comissão especial para ser remetida ao plenário do legislativo. A relatoria da matéria é do senador Flávio Bolsonaro (PL/ RJ).
O Palácio do Planalto é contrário à proposta, informou Otto Alencar (PSD-BA), líder do governo no Senado, à revista Carta Capital.
O que prevê a ‘PEC das Praias’?
A Proposta de Emenda à Constituição permite que áreas à beira-mar que pertencem à União, em toda costa brasileira, sejam concedidas à iniciativa privada. O projeto, contudo, poderia limitar o acesso às praias, mas não à praia em si, já que a área de banho é de responsabilidade da Marinha do Brasil.
Segundo informado pela Carta Capital, a PEC das Praias é um debate antigo no legislativo. A medida foi apresentada em 2011 na Câmara dos Deputados, mas só recebeu aval na CCJ da Casa quatro anos depois e acabou sendo arquivada posteriormente.
No último parecer, em julho, o senador Bolsonaro destaca que as praias são “bens públicos de uso comum do povo”, tendo garantido sempre, o “livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido”. O novo texto impede qualquer utilização que proíba ou dificulte o acesso da população às áreas de banho.
