Parceria entre Justiça e Prefeitura de Blumenau quer resgatar dignidade de egressos do sistema prisional 

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina e a Prefeitura de Blumenau firmaram na manhã desta quinta-feira, 28 de novembro, um documento em que se comprometem com a implantação do Escritório Social naquela comarca. O objetivo principal é promover a inclusão social de pessoas egressas do sistema prisional, em conformidade com a política de atenção a reeducandos que deixam os presídios após cumprirem suas penas.

Essa política, amparada na Resolução CNJ n. 307/2019, visa à articulação e integração das ações do Poder Judiciário e do Poder Executivo para garantir o acesso dessa população a diversas políticas públicas essenciais, como saúde, alimentação, acolhimento provisório, documentação, trabalho, educação e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

“A Constituição Federal não autoriza a desumanização do preso. Ele deve cumprir sua pena e, ao final, ter a esperança de retomar sua vida com dignidade”, pontuou o presidente do TJ, desembargador Francisco Oliveira Neto, ao firmar a manifestação ao lado do prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt, e do coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Prisional e Socioeducativo – GMF/TJ, desembargador Roberto Lucas Pacheco. A cerimônia ocorreu no Salão Nobre do Gabinete da Presidência.

O prefeito garantiu ser uma honra poder contribuir para a implantação desse projeto, de forma pioneira, em Santa Catarina. Disse que o município possui estrutura para tanto, com profissionais gabaritados, mais de 100 vagas conveniadas em clínicas terapêuticas para adictos e pelo menos 50 moradias temporárias para eventuais abrigamentos necessários, além de dispor de cursos de capacitação para ingresso no mercado. “Ou se oferecem novas oportunidades, ou vamos permitir que sigam no crime”, comparou.

O desembargador Roberto Pacheco elogiou o que classificou de “visão social de vanguarda” do prefeito. A participação de Blumenau nesse projeto, prosseguiu, é significativa e deverá servir de exemplo e incentivar outros municípios nesse caminho. Com experiência por sua atuação em câmara criminal no TJ, Pacheco garante que os processos penais crescem anualmente, com alto grau de reincidência. “A solução é a prevenção, com educação para todos, porém algo precisa ser feito àqueles que já estão no crime. Temos que pensar em um futuro para essas pessoas”, completou.

O presidente do TJ, em seu discurso, adiantou que o plano em Santa Catarina é implantar seis escritórios sociais com atuação regionalizada e a experiência em Blumenau será fundamental para a futura ampliação desse projeto.