Agendamento de pedágios para 2025 abre na próxima semana em Blumenau

A Prefeitura de Blumenau, por meio da Praça do Cidadão, abrirá na próxima semana o agendamento de pedágios para entidades filantrópicas para o ano de 2025. A partir das 8h do dia 2 de dezembro, os representantes poderão acessar o serviço digital, para a reserva de datas, clicando neste link.

Conforme a Lei 8.047/2014, que regulamenta os pedágios na cidade, é permitida a realização de um pedágio por fim de semana em Blumenau. Para promovê-lo, as entidades interessadas devem estar em plena regularidade das licenças de funcionamento há pelo menos dois anos, ser declaradas de utilidade pública, estar inscritas em algum Conselho Municipal, bem como promover atividades filantrópicas, esportivas e educacionais.

“Importante esclarecer que a primeira etapa é a reserva da data, porém o evento só se confirma com a tramitação do pedido de alvará, que também se dá por meio eletrônico”, ressalta o secretário de Administração, Anderson Rosa. A solicitação do alvará deverá ser protocolada a partir de 4 de dezembro, em até 45 dias, por meio deste link.

Ao solicitar a autorização, a instituição precisa anexar os documentos solicitados ao processo, para garantir a reserva da data escolhida. Realizado o pedágio, as entidades têm 30 dias para prestar contas ao município, apresentando o valor arrecadado e a respectiva destinação dos recursos.

Fonte: PMB