Servidores de Blumenau aprovam encaminhamentos sobre a mesa de negociação e estudo de revisão do plano de carreira

Na tarde desta quinta-feira, 21, os servidores municipais de Blumenau realizaram uma assembleia geral na Praça Victor Konder, em frente à Prefeitura. O encontro teve como foco a análise de reivindicações discutidas em mesas de negociação e a revisão do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS). Além disso, a mobilização também foi um protesto contra os sucessivos parcelamentos de dívidas previdenciárias da Prefeitura com o ISSBLU.

Encaminhamentos aprovados na assembleia

Cinco pontos de reivindicações tiveram avanços durante as negociações entre o sindicato e a administração pública e foram aprovados pelos presentes:

1. Alteração no Decreto 13.638 sobre HAE (Horas de Atividades Externas): A formação oferecida pela Secretaria de Educação será organizada dentro das horas de atividades internas.
2. Revisão do Artigo 159, Inciso XXI, da Lei Complementar 660: O tempo de afastamento para tratamentos será definido pela necessidade do atendimento, substituindo o limite de duas horas diárias.
3. Reajuste anual das diárias com base no INPC: Um estudo sobre a aplicação do índice será elaborado.
4. Rediscussão do Decreto 14.858/2023 sobre concessão de diárias: Algumas regras estão dificultando a execução de atividades, e a administração avaliará possíveis mudanças.
5. Mudanças no modelo de atendimento dos AGFs (Atenção Primária à Saúde): Um grupo de trabalho será formado para melhorar o funcionamento do serviço.

Revisão do PCCS

O sindicato apontou o não cumprimento dos prazos previstos no Decreto Municipal 14.693/2023 para a apresentação de estudos de viabilidade. Um documento com propostas de alteração do PCCS foi encaminhado à administração.

Entre os pontos discutidos, destacam-se os seguintes ajustes salariais:

• Adequação do piso do magistério: 8,97%
• Reenquadramento de coordenadores pedagógicos: 25,31%
• Adequação do piso dos ACSs e ACEs: 52,52%
• Reenquadramentos em categorias específicas com percentuais variados entre 10,86% e 16,42%.

Protesto contra parcelamentos do ISSBLU

Os servidores também demonstraram indignação com os repetidos parcelamentos das obrigações previdenciárias pela Prefeitura. Somente em 2024, já foram realizados quatro parcelamentos, totalizando mais de R$ 270 milhões em dívidas com o ISSBLU.

A prática de encaminhar diretamente os parcelamentos à Câmara de Vereadores, ignorando o Conselho de Administração do ISSBLU, gerou críticas. O sindicato informou que acionará novamente o Ministério Público para questionar a legalidade dessa conduta.