Divulgação dos resultados do ‘Enem dos Concursos’ é adiada; entenda a decisão

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos anunciou nesta quarta-feira (20) o adiamento da divulgação do resultado do Concurso Público Nacional Unificado (CNU), conhecido como “Enem dos Concursos”. A publicação, inicialmente prevista para esta quinta-feira (21), será remarcada, mas a nova data ainda não foi definida.

A publicação dos resultados será remarcada, mas a nova data ainda não foi definida – Foto: Freepik/Reprodução/ND

Decisão judicial reintegra candidatos eliminados

O adiamento se deve por conta de um impasse judicial. No início de novembro, a Justiça Federal no Tocantins anulou a exclusão de candidatos que não marcaram no gabarito a “bolinha” correspondente ao caderno de provas utilizado.

Uma ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou falhas na orientação dada aos candidatos durante a aplicação da prova do Enem dos Concursos.

Segundo o MPF, os fiscais de sala informaram apenas sobre a necessidade de transcrever a frase da capa do caderno de questões, mas não alertaram sobre a obrigatoriedade de marcar a identificação do caderno de provas.

O edital previa eliminação para candidatos que não cumprissem ambas as exigências: transcrever a frase e marcar o caderno correspondente. O juiz Adelmar Aires Pimenta da Silva concluiu que a ambiguidade nas regras não deveria penalizar os participantes, determinando a reintegração dos candidatos eliminados por essa falha.

Impasse causa o adiamento do resultado do Enem dos Concursos

A prova do “Enem dos Concursos” foi realizada em 18 de agosto em todo o Brasil – Foto: Reprodução/Prefeitura Campos Novos/ND

A União defendeu que as eliminações seguiam as diretrizes do edital. Em agosto, logo após a aplicação da prova do Enem dos Concursos, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, chegou a afirmar que candidatos que não marcaram o caderno de provas no gabarito não seriam eliminados. Porém, a pasta recuou e confirmou as exclusões.

O adiamento do resultado final agora dá tempo para que ajustes sejam feitos, levando em consideração a decisão judicial e outros fatores logísticos.

Vale lembrar que a prova do “Enem dos Concursos” foi realizada no dia 18 de agosto em todo o Brasil, após ter sido adiada por três meses devido às chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul.

O CNU oferece 6.640 vagas em 21 órgãos, incluindo ministérios, agências e instituições do Judiciário. Os candidatos se inscreveram em blocos temáticos e indicaram, por ordem de preferência, os cargos desejados dentro do bloco escolhido.