Em 2025, cada deputado estadual de SC distribuirá R$ 11,7 milhões em emendas

Emendas
Os 40 deputados estaduais já fizeram a conta. Eles têm direito a 1% da receita corrente líquida do Estado, que para 2025 é estimada em R$ 52 bilhões. Assim, cada um deles terá à disposição R$ 11,7 milhões em emendas impositivas para distribuir aos municípios. O contribuinte só espera que façam uma boa e sobretudo honesta e transparente aplicação daquele dinheiro.

Eleições na OAB
Nestes tempos de polarização política, as eleições na OAB, para definir os novos líderes das seccionais estaduais e os representantes do Conselho Federal para o triênio 2025-202, assumem grande relevância, pois os advogados escolherão quem representará a categoria em pautas jurídicas e sociais importantes. As votações serão realizadas entre os dias 17 e 30. Em SC concorrem três chapas, encabeçadas por Vivian de Gann Dos Santos (Chapa 1, Muda OAB), Rodrigo Brandeburgo Curi (Chapa 2, Basta) e Juliano Mandelli Moreira (Chapa 3, União, Trabalho e Transformação).

ICMS Educação 1
Pela legislação atual, 10% da cota-parte do ICMS destinada aos municípios é calculada com base nos resultados educacionais medidos pelo Índice ICMS Educação. A partir de 2025, a cota vai para 12%, mantendo-se nesse patamar em 2026. Em 2027 e 2028 será de 13,5%, chegando a 15% em 2029. O montante distribuído em 2023 foi de R$ 935,97 milhões e neste ano deve atingir R$ 1,09 bilhão.

ICMS Educação 2
Nesta semana, o Tribunal de Contas do Estado publicou os novos índices para o próximo ano, baseado em vários indicadores, dentre eles o desempenho no Enem. Com surpresas. Ao todo, 140 dos 295 municípios melhoraram para 2025. O que teve melhor performance (95%) foi Flor do Sertão, no Extremo-Oeste do Estado, devido à adoção do turno integral em suas escolas. Nos 10 municípios mais populosos, sete tiveram redução: Florianópolis, Blumenau, São José, Itajaí, Palhoça, Jaraguá do Sul e Lages.

Família
Ao mesmo tempo que brilha no telejornalismo com suas lindas reportagens, a querida e competente jornalista catarinense Sonia Bridi enfrenta problemas na família. O que a preocupa é seu ex-genro, o ator Rafael Cardoso, que era casado com sua filha, Mariana. Sonia pediu medida protetiva de urgência contra ele, por violência psicológica, moral e patrimonial.

Castigo
Quem viu, leu, ouviu e até testemunhou de perto os atos de terror em vários pontos da região metropolitana de Florianópolis dias 18 e 19 de outubro, sente certo alívio. Todos os 18 integrantes da organização criminosa responsável por aquela impagável onda de atentados, estão presos e denunciados. De cara o Ministério Público quer que os criminosos paguem R$ 1 milhão de indenização à sociedade pelos estragos que causaram, não apenas patrimoniais.

Patrimônios culturais
A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa aprovou projetos que declara a Orquestra Sinfônica e a Sapecada da Canção Nativa, ambos de Lages, e a Paçoca de Pinhão, prato típico serrano, como Patrimônios Culturais do Estado de SC. Merecem.

Evasões
O primeiro pedágio com passagem livre em São Paulo, modelo chamado de “free flow”, que está em estudo para implantação nas rodovias de SC em futuro próximo, teve cerca de 12 mil evasões (de motoristas que não pagaram a tarifa) em um mês de operação em uma praça na rodovia estadual Laurentino Mascari, que liga a cidade de São Paulo ao noroeste paulista. O número representa cerca de 8,4% do tráfego de 143 mil veículos no local. Para veículos com tags válidas, a cobrança é feita automaticamente pela operadora. Quem não tem o dispositivo colado no para-brisa tem até 30 dias para fazer o pagamento por meios disponibilizados pelos responsáveis pela estrada.

Livros
Segue tramitando no Legislativo estadual um projeto meritoso, até porque é raro na área. De autoria do depurado Nilso Berlanda (PL) e relatado pela deputada Luciane Carminatti (PT), cria o Programa Livro para Todos, a ser implantado nas rodoviárias de SC, com o objetivo de estimular a leitura e o compartilhamento de livros.

Jeitinho
Quem não deve, não teme, diz o velho ditado. Isso se aplica também no trânsito. Quem dirige na linha e na lei, não precisa temer radares. Por isso falta um propósito nobre em projeto de lei que está pronto para ser votado na Assembleia Legislativa que proíbe tais equipamentos quando móveis e operados por drones para a fiscalização da velocidade dos automóveis nas rodovias do Estado.

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