COMAC SC: Palestra ensina sobre a nova Lei de Licitações para prefeitos e prefeitas de SC

O segundo dia do COMAC SC (Congresso de Municípios, Associações e Consórcios de Santa Catarina), no ExpoCentro de Balneário Camboriú, teve como um dos principais destaques a palestra do advogado Dr. Joel de Menezes Niebuhr, consultor jurídico da Fecam, que abordou as recentes mudanças na Lei de Licitações e Contratações Públicas.

Em sua apresentação, Dr. Joel falou sobre modelos inovadores de contratação na administração pública.

Para o advogado, a nova lei de licitações ainda é burocrática, mas pode ser utilizada a favor dos municípios para contratações inovadoras, a exemplo dos contratos de eficiência. Nesse modelo, a redução de despesas é estimulada, pois a empresa é remunerada pelo Município com base na economia gerada aos cofres públicos.

No entanto, Dr. Joel lembrou que gestores públicos têm receio de inovar, por medo de serem responsabilizados pelos órgãos de controle. Por isso, o advogado recomenda que os gestores fundamentem bem as suas decisões.

Após a palestra de Dr. Joel, o presidente da Fecam e prefeito de Gaspar, Kleber Wan-Dall, fez comentários sobre a importância da palestra para o evento.

“O segundo dia do Comac mostra o sucesso do evento, assim como a palestra do Dr Joel, que é importantíssimo para os prefeitos e prefeitas de Santa Catarina”.

Além da palestra sobre licitações, o segundo dia do COMAC SC contou com o Palco das Mulheres, que discutiu a crescente participação feminina no serviço público e na política, e o Palco de Boas Práticas, onde municípios catarinenses compartilharam cases de sucesso e soluções inovadoras que têm gerado resultados positivos em suas gestões, além de outras palestras sobre o municipalismo catarinense.

Com o evento se aproximando de seu terceiro dia, as expectativas seguem altas para os próximos debates e apresentações.

O COMAC SC continua sendo um espaço essencial para promover a integração entre os municípios de Santa Catarina e fortalecer a gestão pública, sempre com o apoio da Fecam para proporcionar soluções práticas e eficientes para os desafios enfrentados pelas administrações locais.

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