Governador sanciona projeto de lei para descompactar tabela salarial do magistério

Em cerimônia realizada nesta quinta-feira, 7, o governador Jorginho Mello (PL) sancionou o projeto de lei que prevê a descompactação da tabela dos professores. A iniciativa garante um aumento salarial a todos os professores efetivos do quadro de servidores da Educação. Foi a primeira vez em 16 anos que o Governo do Estado concretizou uma proposta deste tipo.

Com um investimento total de R$ 529,5 milhões, o objetivo é diferenciar os rendimentos dos professores de acordo com seu tempo de serviço público e qualificação profissional, promovendo uma valorização justa e necessária dos docentes, para desachatar a tabela da rede estadual de Educação.

“É um dia histórico para Santa Catarina. Estamos valorizando o nosso professor, o nosso ensino. Essa correção é paulatina. Vamos ampliando para atender e valorizar cada vez mais aquele professor que se graduou, que se qualificou. Então, pela primeira vez em tantos anos a gente resolveu encarar isso e demonstrar mais uma vez aos professores, ao pessoal da educação, aos educadores, que nós queremos valorizá-los de forma muito transparente e muito sincera. A gente tá aqui pra dizer que a educação é prioridade, porque essa é a única obra que não se pode errar, qualquer outra a gente conserta, mas com a educação isso não funciona, porque se começar errado, entorta pra vida”, destaca o governador Jorginho Mello.

Outro ponto da medida é o compromisso do governo estadual de aplicar 100% dos recursos do Fundeb no pagamento dos professores, garantindo que essas verbas destinadas à Educação sejam totalmente direcionadas à valorização profissional.

A medida atende em parte uma demanda histórica dos profissionais da educação catarinense.

Atualmente, a progressão na carreira ocorre por mérito ou tempo de serviço, mas sem uma diferenciação substancial para aqueles que buscam aprimoramento acadêmico.

O projeto foi concebido para permitir a transição gradual para o novo sistema de remuneração, a ser implementado ainda neste ano. Essa transição é essencial para que os ajustes orçamentários sejam realizados de maneira equilibrada, sem comprometer o orçamento estadual e garantindo a continuidade da prestação de serviços de qualidade na educação pública.

“Tudo está sendo feito com o máximo de responsabilidade para que a educação catarinense e os professores da rede estadual tenham o retorno que merecem”, ressalta a secretária adjunta de Estado da Educação, Patrícia Lueders.