ACIB comemora e destaca participação na notícia que o Governo consertará as comportas de José Boiteux

A Associação Empresarial de Blumenau se manifestou sobre a notícia de que o Governo do Estado conseguiu autorização para entrar na terra indígena da comunidade Xokleng, em José Boiteux, e consertar a comporta emperrada na barragem de contenção de enchentes. Nesta quarta-feira (30) a Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil recebeu o aval do Ministério Público Federal (MPF) e, conforme divulgado, o serviço será executado pela Celesc.

Em nota divulgada à Imprensa, a ACIB manifestou “satisfação” e faz questão de dizer que “a Acib tem participação efetiva nesta conquista, uma vez que, desde o ano passado tem buscado ativamente uma solução para os dois processos de cumprimento de sentença que tramitam na Vara Federal de Blumenau há mais de 20 anos. Participam desse pleito a presidente Christiane Buerger e a conselheira Leila Piske Franke, com apoio da Diretoria Executiva da entidade e em parceria com o Comitê das Águas da Facisc, junto ao Governador Jorginho Mello e ao procurador geral do Estado, Marcio Vicari.”

Confira a sequência da nota, enviada pela assessoria de imprensa da ACIB.

Entenda o caso

As referidas sentenças são:

• Processo proposto em 1997 pelo Ministério Público que determinou que a União Federal e o Estado de Santa Catarina realizem periodicamente a  manutenção das barragens de José Boiteux, Taió e Ituporanga, para garantir seu funcionamento com segurança e estabilidade;
• Processo proposto em 2003 pelo Ministério Público Federal e Comunidade Indígena que determinou que a União Federal, Funai e o Estado de Santa Catarina realizassem obras (casas, escola, igreja, campo de futebol, pontes, revitalização das estradas, etc.) nas aldeias indígenas de José Boiteux, para mitigar os danos provocados pela obra da barragem.

Por solicitação da Acib, em 26/06/2024 foi realizada audiência conjunta sobre esses processos, presidida pelo juiz federal Leandro Cypriani. O objetivo da audiência foi o de apurar de forma objetiva o andamento das ações em cada um dos processos, considerando a interdependência das ações. Naquela ocasião, o juiz determinou que o Estado e a União realizassem ações, fixando prazo para o respectivo cumprimento.

No curso dos últimos três meses, a Acib tem acompanhado o cumprimento das determinações do Juízo e atua na interlocução com as partes envolvidas, buscando colaborar para dar efetividade e agilizar as ações.

“Foram as ações da Acib que alertaram as partes envolvidas – Ministério Público, Procuradoria Federal e Estadual, União, Estado de Santa Catarina e magistrados  – acerca da importância que a solução dos citados processos judiciais representa na mitigação dos problemas causados pelas enchentes na região.  A efetiva atuação da Acib, do Comitê das Águas da Facisc e das demais entidades envolvidas resultou na autorização judicial concedida ao Governo do Estado para entrar na terra indígena da comunidade Xokleng, em José Boiteux, e consertar a comporta emperrada na barragem de contenção de enchentes”, aponta a conselheira da entidade e advogada Leila Piske Franke. 

“A missão da Acib e das demais entidades ainda não terminou, mas o resultado já alcançado comprova que a sociedade precisa adotar atitudes proativas, acompanhando e exigindo as ações pertinentes das autoridades. Sensibilizamos as autoridades envolvidas que estão mais comprometidas na efetivação das ações necessárias para realizar as obras nas aldeias, a manutenção e a implantação das melhorias nas barragens”, observa.

Fonte: da redação, com informações da Prese Comunicação Empresarial/ACIB