Jorginho Mello perde a chance de marcar sua posição no debate de Lula com os governadores sobre segurança pública

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Talvez eu possa me enganar, mas pela lista publicada pelo portal UOL, 24 estados – de um total de 27, se contabilizarmos o Distrito Federal – estavam representados na reunião desta quinta-feira em Brasília com o presidente Lula (PT), para tratar do Plano Nacional de Segurança Pública.

Pelo menos 18 governadores estiveram presentes, três vices e secretários de segurança.

Santa Catarina não estava representada. O governador Jorginho Mello (PL) disse que não ia, “por não concordar com a proposta”. Poderia ter enviado a vice Marilisa Boehm (PL), que entende do assunto por ser policial civil, ou alguém da segurança estadual. Não enviou.

Santa Catarina recentemente foi alvo de um ataque de facções criminosas, que na maioria das vezes tem ramificações nacionais e até internacionais. As forças de segurança do Estado reagiram relativamente bem ao ataque concentrado na Grande Florianópolis, mas a “inteligência” foi criticada por não antecipar a possibilidade dos ataques.

Não custa ouvir.

Preferiu se omitir e não questionar, como alguns colegas fizeram, o plano apresentado pelo presidente. Muitos dos presentes contestaram fortemente o plano e é assim que se constrói uma relação republicana.

Não é a primeira vez que Jorginho Mello faz isso nas relações com o Governo Federal, não querendo relacionar sua imagem com Lula e o PT, para agradar o eleitorado predominantemente bolsonarista de Santa Catarina.

Esquece que é governador de todos, assim como Lula é presidente de todos, os dois até 31 de janeiro de 2026 pelo menos.

Para fazer valer seu plano, o Governo Federal pretende criar uma PEC, um Projeto de Emenda Constitucional, e viu a forte reação contrária de lideranças importantes, como o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União).

Confira os principais pontos, retirados do portal G1.

  1. Status Constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) – A PEC propõe a inclusão do SUSP na Constituição, dando-lhe mais força;
  2. Competências da União – A PEC confere à União a competência para definir diretrizes gerais da política de segurança pública e defesa social, que abrangerá também o sistema penitenciário. Isso será feito ouvindo os entes federados, para estabelecer políticas unificadas.
  3. Atualização das Competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) – A proposta define que a PF deve combater crimes ambientais, de organizações criminosas e milícias com repercussão interestadual ou internacional. A PRF, por sua vez, passa a atuar também em ferrovias e hidrovias federais.
  4. Padronização de Protocolos e Informações – A PEC busca padronizar boletins de ocorrência, mandados de prisão e certidões de antecedentes criminais, similar ao que ocorre no SUS e na Educação, estabelecendo uma linguagem unificada entre as forças policiais.
  5. Constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária – Esse fundo será garantido por recursos não contingenciáveis, para apoiar projetos e ações em conformidade com a política nacional de segurança pública e defesa social.

A Polícia Federal funcionaria como polícia judiciária, com atuação contra crimes ambientais, e contra crimes de repercussão interestadual e internacional praticados por organizações criminosas e milícias privadas.

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