Em pronunciamento no Plenário do Senado Federal durante a terça-feira, o senador Esperidião Amin (PP) voltou a defender a recuperação da segunda pista do Aeroporto Internacional de Navegantes. A obra foi retirada do projeto, de responsabilidade da concessionária CCR Aeroportos, sob a alegação de que o investimento ficou de fora do edital de concessão do governo federal.
O senador destacou que a decisão afeta diretamente o desenvolvimento da região, uma vez que o aeroporto é estratégico para o turismo e para a economia catarinense. Segundo ele, o projeto deveria seguir conforme previsto no plano diretor de 2013. O parlamentar alertou para possíveis implicações legais das desapropriações já feitas.
Sem ser adotada a segunda pista como parte do planejamento do aeroporto, as desapropriações já ocorridas, já consumadas, que montam cerca de 2 milhões de metros quadrados, vão perder a razão de ser e podem ser questionadas judicialmente. E a adicional necessária, que é de 1 milhão de metros quadrados, não vai ter razão de ser – disse Amin.
O parlamentar afirma que o aeroporto foi leiloado dentro de um bloco que compreendia aeroportos em três estados do Sul do país — o que, na opinião dele, reforça a responsabilidade federativa na condução do projeto. O senador anunciou que foi solicitada uma audiência com o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), e com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, para tratar do assunto.
Nós recorreremos às autoridades federais com muita confiança na inteligência da decisão que recupere a segunda pista do Aeroporto de Navegantes, não por uma questão política, mas por uma necessidade social, econômica, além do peso político dessa reivindicação – concluiu.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
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