Opinião | Ranking de competitividade 2024 – parte II: segurança pública

No artigo anterior apresentamos o resultado geral do ranking de competitividade do Centro de Liderança Pública – CLP 2024. Como vimos, Santa Catarina vem mantendo a 2ª colocação geral desde a 3ª edição do ranking em 2017. Entre os 10 pilares, o estado aparece seis vezes no pódio, três delas em primeiro lugar. É claro que não podemos ser melhores em tudo, nem é bom que assim fosse – e alcançar São Paulo é quase como disputar de bicicleta com um carro de tanque cheio. Mas temos pernas.

Antes de tudo a advertência: não se durma em “berço esplêndido”, como também ensina a fábula da corrida entre o coelho e a tartaruga. Alguns estados avançam, como o Espírito Santo, Goiás, Amazonas, Paraíba, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins. Isso é bom, mas atenção: Santa Catarina perdeu posições. No pilar Potencial de mercado, em que Tocantins aparece em primeiro, perdemos seis posições; em Sustentabilidade Ambiental, cinco posições; e o mais grave de tudo, perdemos quatro posições em Educação de 2023 a 2024.

Exceções à parte – Educação, a mais grave – temos índices notáveis. Estamos em 3º lugar em Eficiência da máquina pública, 3º em Infraestrutura e 4º em Inovação. Depois, 1º lugar em Segurança pública, em Sustentabilidade social e em Capital humano. A partir deste artigo e através dos próximos faremos uma síntese de nossa colocação em alguns pilares. E começamos com o importante pilar da Segurança pública, no qual Santa Catarina sempre esteve no pódio desde 2015. Iniciou em 3º, mas assumiu a liderança em 2019 e dali não saiu mais.

Na definição do próprio CLP, Segurança pública é o “serviço público que melhor expressa o funcionamento das instituições do Estado”. Simplesmente não há como promover o desenvolvimento sustentável sem segurança e, sobretudo, investidores sabem disso. É uma constatação histórica e, como diz o relatório do CLP: “A segurança pública, no limite, é a dimensão que separa os países com equilíbrio virtuoso para o desenvolvimento dos chamados “Estados falidos”.

A segurança pública é a garantia da ordem, da proteção dos cidadãos e da redução da criminalidade. Influencia diretamente diversos aspectos econômicos, sociais e institucionais que afetam a competitividade de uma cidade, região, de um estado ou nação. O tema já é atualmente a prioridade eleitoral nas cidades grandes e médias e estará no topo das prioridades em 2026, Brasil a fora. A não ser a bandidagem, ninguém mais suporta essa falência institucional, vexame nacional.

Quanto aos dados, o CLP os obtém do Departamento Penitenciário Nacional – Depen. SC está atualmente à frente do DF, do RS e de SP. Em 2023, o estado registrou 92 homicídios por 100 mil habitantes, menor que São Paulo (105), Rio Grande do Sul (131) e o Distrito Federal (143). Este desempenho positivo reflete o investimento em treinamento, tecnologia e trabalho integrado entre as Polícias Militar, Civil e Científica, e com outros estados brasileiros. E diga-se: tem a ver com capital humano.

Metade dos municípios catarinenses não registrou homicídios ao longo de 2023, reforçando a imagem de Santa Catarina como estado com baixa criminalidade (única taxa abaixo de 10 por 100 mil). As cidades catarinenses como Florianópolis, Jaraguá do Sul, Blumenau e Brusque também aparecem entre as mais seguras do país – é capital social. Além disso, a taxa de resolução de homicídios em SC supera os 80%, enquanto a média nacional não chega a 30% – é capital humano.

E o que isso tem a ver com a competitividade?

Ambientes de segurança pública são fundamentais à atração de investimentos ao invés de afugentá-los – caso de alguns estados. Atraem e retêm empresas, profissionais qualificados, talentos e inteligências por razões absolutamente óbvias. Tudo isso aumenta a produtividade, diminui os custos de empresas e pessoas, não obstante também dos governos que podem investir mais em infra, educação e inovação. Além disso, incrementa o turismo, que, a propósito, representa 125% do PIB catarinense, maior índice do País.

Nessa perspectiva, é preciso pensar o desenvolvimento de forma sistêmica – como fazem governos inteligentes e, afinal, como se caracterizam as sociedades desenvolvidas. Tão importante quanto a relação entre segurança e competitividade, é o fato de que, ali na ponta, ambientes de maior segurança favorecem a sustentabilidade social, numa correlação de causa e efeito. E competitividade, que resulta em produtividade e aumento de oportunidades, tem uma relação carnal com a sustentabilidade social, outro pilar em que Santa
Catarina é campeã nacional.

Este será o próximo tema a ser tratado nesta Coluna. Até lá.

Walter Marcos Knaesel Birkner, sociólogo autor de Sociologia produtiva (Arqué 2024) e Capital social em SC (Furb 2006). Canal no Youtube: SC Think Tank