A proibição do TSE às “bets eleitorais”

A recente introdução de apostas esportivas online no contexto das eleições municipais no Brasil acendeu um alerta sobre os desafios e as implicações éticas dessa prática.

Ministra Carmem Lúcia – Foto: LUIZ ROBERTO/TSE/ND

Com o mercado de apostas previsto para movimentar R$ 130 bilhões este ano, empresas, como a SuperBet Brasil, chegaram a oferecer apostas relacionadas a resultados eleitorais em cinco capitais: São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte e Florianópolis.

Essa situação reflete um fenômeno que é comum em países como Estados Unidos e Inglaterra, onde apostas em eleições são parte integrante do debate político. Entretanto, a legalidade dessas “bets eleitorais” é um tema controverso.

Apesar de a legislação brasileira não proibir explicitamente as apostas em eventos eleitorais, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) classificou na última terça-feira, por unanimidade, essas práticas como ilícitas.

A decisão, proposta pela presidente do TSE, Cármen Lúcia, visa esclarecer que a realização de apostas com prognósticos de resultados eleitorais, especialmente aquelas que oferecem vantagens financeiras, pode ser considerada uma forma de aliciamento de eleitores, potencialmente manipulando a percepção pública sobre candidatos.

Um dos principais riscos associados a essa modalidade é a possibilidade de as apostas se tornarem uma forma disfarçada de propaganda política.

Quando um candidato recebe um volume significativo de apostas, isso pode criar a impressão de que ele está em uma posição favorável para vencer, influenciando a opinião pública de maneira não regulamentada.

Além das preocupações legais, as apostas eleitorais levantam questões éticas sobre a integridade do processo democrático. A manipulação de resultados através de apostas pode corroer a confiança do eleitor no sistema eleitoral, tornando o processo mais suscetível a fraudes e distorções.