Empresa de SC é acusada de assédio eleitoral após mensagens em grupo de funcionários, diz MPT

Há cerca de um mês, uma empresa que trabalha com a fabricação de celulose, papel e derivados de papel foi denunciada à Procuradoria do Trabalho de Joaçaba acusada de assédio eleitoral. A empresa, localizada em Tangará, Meio-Oeste de SC, se posicionou sobre o assunto.

Empresa acusada de assédio eleitoral

Conforme as informações divulgadas pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) na segunda-feira (16), o assédio eleitoral teria acontecido por meio de mensagens no grupo da empresa, no qual os diretores teriam pedido voto e a distribuição de adesivos políticos.

O MPT explica que a atitude teria o objetivo de induzir os colaboradores a votarem no partido no qual o grupo apoia.

Posicionamento da empresa

A Santapel, por meio de nota ao Portal ND Mais, explica que não compactua e nunca compactuou com o assédio eleitoral. “A empresa é favor da livre manifestação e liberdade de expressão, direitos constitucionalmente garantidos”, aponta.

Ainda, a empresa destaca que não pressionou, forçou, coagiu ou prejudicou algum funcionário e não teve qualquer atitude contrária as normas.

“Apenas se posicionou politicamente, o que é plenamente legal, deixando em aberto a possibilidade de adesão ou não por parte dos seus colaboradores, sem qualquer constrangimento ou humilhação”, conclui a empresa.

Termo de ajuste de conduta

Por meio do TAC (termo de ajuste de conduta), a empresa assumiu a obrigação de publicar uma nota de retratação, “pelo mesmo meio em que foi veiculada a ilicitude”, aponta o MPT.

O Ministério do Trabalho ressalta que a empresa se comprometeu a respeitar o direito à livre manifestação de voto e a obrigação de não realizar campanha pró ou contra qualquer candidato no ambiente de trabalho.

Também firmou compromissos de não cometer atos de assédio ou coação eleitoral, a não intimidar trabalhadores, a respeitar as liberdades individuais previstas na Constituição Federal.

Ao MTP, a empresa explicou que mandou mensagem no grupo de WhatsApp dos empregados e afirmou que apoiava determinado candidato e que “disponibilizaria adesivos para os empregados colocarem nos carros se quisessem”.

Na visão do Ministério do Trabalho, esta conduta  já configura o assédio, por esse motivo que foi proposto o TAC. A multa é de R$ 10 mil por obrigação descumprida.

Registros no Estado

Esse foi o primeiro termo de ajuste de conduta com uma empresa acusada de prática de assédio moral eleitoral no estado. Até o final da tarde desta segunda-feira (16), o MPT/SC contabilizava 11 denúncias por assédio eleitoral. Em todo o Brasil o número chegava a 280 registros.