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Governo quer envolver todos os Poderes e esferas com medidas de combate às queimadas
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva finaliza uma série de medidas para lidar com as queimadas e os incêndios florestais em todo o país. A proposta do governo é envolver os presidentes dos Três Poderes, além de chefes de instituições, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União (TCU), na busca de ações efetivas.
Após um dia de reuniões com ministros e especialistas, em que ouviu um diagnóstico detalhado da atual situação das queimadas, Lula seguia reunido com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, para o desenho das medidas. A previsão é de que o anúncio ocorra nesta terça-feira (17).
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“A ideia é tratar esse tema não como um tema do governo, mas como um tema do Estados brasileiro, com a participação de todos os Poderes, dos chefes de Poderes”, disse o ministro Paulo Pimenta a jornalistas no Palácio do Planalto.
Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foram convidados. Além disso, também foram chamados os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); do TCU, Bruno Dantas; e do Ministério Público, Paulo Gonet.
Segundo Pimenta, a intenção é que, juntos, possam “pensar em um compartilhamento de responsabilidades, na medida em que existe ações que vão além da responsabilidade do governo federal”.
O caso de medidas provisórias, por exemplo, necessitam da aprovação do Legislativo. Por isso, deve acontecer uma reunião ainda nesta semana com governadores de Estados e representações municipais para se pensar em medidas “efetivas e urgentes”.
Queimadas extraordinárias
Para o governo, as queimadas pelo Brasil neste ano, particularmente na Amazônia e no Pantanal, são fruto da combinação entre a seca, causada pela mudança do clima, e a criminalidade. A mesma avaliação se dá para outras regiões, como o interior de São Paulo e áreas do Centro-Oeste.
Com isso, o Executivo estuda medidas para coibir e punir responsáveis por incêndios criminosos.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, eventos extraordinários devem ser tratados de “forma segregada” em relação ao arcabouço fiscal. Ele citou as queimadas como exemplo.
“Se há um evento extraordinário que não vai se repetir no ano seguinte, tratar isso de forma segregada não parece uma coisa que se desvia do foco do arcabouço fiscal”, disse. “Não penso que isso seja uma violação da regra”, comentou o ministro, durante evento.
Segundo ele, as despesas extraordinárias para mitigar os efeitos desses eventos extraordinários não violam o espírito fiscal. Haddad defendeu que o arcabouço não é expansionista, mas que introduziu cláusulas anticíclicas na economia.
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Ou seja, não há impactos para fins do cumprimento da meta fiscal. Ainda assim, as despesas extraordinárias devem contribuir para o crescimento da dívida pública brasileira.
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