Justiça nega pedido de Maikon Costa e mantém cassação na Câmara de Florianópolis

O ex-vereador Maikon Costa (PL) entrou na Justiça para tentar reverter a cassação do seu mandato, realizada no dia 4 de março, impetrando um mandado contra o ato do Presidente da Câmara de Vereadores de Florianópolis.

Maikon Costa (PL) é ex-vereador em Florianópolis – Foto: CMF/Divulgação/ND

O documento solicita a suspensão dos efeitos do Ato 004/2004, que determinou sua cassação, até que o processo no Judiciário esteja concluído.

Além disso, pede a aplicação de uma multa diária no valor de R$ 10.000,00 para o caso de descumprimento da decisão liminar.

A ação argumenta que o processo que levou à cassação de Costa possui vícios de iniciativa, ausência de motivo,  impossibilidade jurídica do pedido, a violação ao contraditório e à ampla defesa.

Ex-vereador na Câmara de Florianópolis – Foto: CMF/Divulgação/ND

A decisão da justiça, por enquanto, é de manter a cassação, argumentando que não há ilegalidades no processo administrativo que justifiquem a reversão da decisão da Câmara de Vereadores.

No entanto, Maikon Costa e sua advogada, Julia Vergara, ainda podem recorrer da decisão para tentar reverter do quadro.

Cassação de Maikon Costa

Maikon Costa (PL) foi cassado no dia 4 de março em uma sessão da Câmara de Florianópolis que culminou com 17 votos a favor e apenas 4 contrários.

Maikon Costa desliga seu computador após ser cassado em Florianópolis – Foto: Diogo de Souza/ND

A acusação que levou à perda de seu mandato partiu de Sargento Matos (PL), que alegou que  Costa impediu sua atuação legislativa durante um período de substituição temporária.