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Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência de R$ 18,35 milhões, bloqueados em contas das empresas X e Starlink, para os cofres da União. A decisão foi assinada na última quarta-feira (11) e divulgada nesta sexta-feira (13). Os valores foram retidos para o pagamento de multas impostas ao X por descumprimento de decisões judiciais.
De acordo com a publicação do STF, na quinta-feira, 12 de setembro, “o Banco Citibank S.A. e Itaú Unibanco S.A. comunicaram que cumpriram integralmente as determinações e efetivaram as transferências para a conta da União no Banco do Brasil”.
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Com o pagamento, o ministro considerou que “não havia mais necessidade de manter as contas bancárias bloqueadas e ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias/ativos financeiros, veículos automotores e bens imóveis das referidas empresas”.
Contexto
Os embates entre Alexandre de Moraes e Elon Musk começaram no início deste ano, quando o bilionário acusou o ministro do Superior Tribunal Federal (STF) de censura. A batalha mais recente, que iniciou o processo de bloqueio da rede social, que está fora do ar desde o dia 31 de agosto, aconteceu no dia 17 de agosto, quando o escritório do X foi fechado no Brasil, o que motivou o juiz a intimar Elon Musk a indicar um representante legal da plataforma no país em 24 horas — medida desobedecida pelo bilionário.
Em seguida, as contas da Starlink Holding, empresa de satélites de internet de Musk, foram bloqueadas, por decisão do STF, até que as multas contra o X fossem quitadas.
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