Suzane Richthofen funcionária pública? TJSP nega, mas brecha do STF libera posse em concurso

O desejo de Suzane Richthofen de ingressar no serviço público pode enfrentar um obstáculo significativo devido a um veto explícito do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). No último domingo, a ex-detenta de Tremembé realizou a prova para atuar TJ.

Suzane pretende atuar no fórum de Bragança Paulista,  onde está em andamento seu processo de execução penal. O cargo para o qual ela realizou a prova é de escrevente judiciário, com salário de mais de R$ 6 mil.

Suzane realizou prova para o cargo de escrevente – Foto: Redes Sociais/Reprodução

No entanto, o TJSP afirmou, por meio de nota, que mesmo que seja aprovada, não poderá assumir o cargo devido à extensão de sua sentença, que vai até 2041.

O que diz o edital do concurso?

O edital especifica que não podem tomar posse aprovados com condenações por crimes contra o patrimônio, administração pública, tráfico de drogas ou improbidade administrativa. Suzane foi condenada a 40 anos de prisão por duplo homicídio, e atualmente cumpre pena em regime aberto.

Decisão do STF abre brecha para posse de Richthofen

Recentemente, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode influenciar a situação. Em 4 de outubro de 2023, o STF decidiu que pessoas condenadas, desde que aprovadas em concursos públicos, podem ser nomeadas e empossadas, desde que o crime cometido não seja incompatível com o cargo e que não haja conflito entre o trabalho e o cumprimento da pena.

Essa decisão foi no julgamento do Recurso Extraordinário 1282553, com relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que estabeleceu que o direito de trabalhar não é suspenso pela perda dos direitos políticos decorrente de uma condenação criminal.

O STF argumentou que a suspensão dos direitos políticos não deve afetar outros direitos, como o de trabalhar, e que a ressocialização é um objetivo central da execução penal.

Suzane Richthofen funcionária pública?

Suzane também havia tentado ingressar no serviço público anteriormente: no ano passado, ela se inscreveu para o cargo de telefonista da Câmara Municipal de Avaré, mas não compareceu à prova devido à grande repercussão da mídia.

O concurso atual contou com 1.335 inscritos, desses, 32 avançam para a próxima fase, que inclui uma prova prática.