Solicitações e denúncias na Fundema poderão ser feitas de forma digital; saiba como realizá-las

A partir da próxima quarta-feira, 4, todos os processos da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema) deverão ser protocolados de forma on-line. A iniciativa visa acelerar os serviços, além de evitar deslocamentos e filas.

A medida é válida para solicitação de autorizações e licenças, e para denúncias ambientais, que também poderão ser feitas de maneira anônima. Também podem ser feitas solicitações de terraplanagem, corte de árvores isoladas, autorização para emissão sonora, declaração de atividade não constante, licenças ambientais, entre outras.

As solicitações devem seguir as Instruções Normativas atualizadas, já baseadas nas novas resoluções Consema 250/2024 e 251/2024, que substituíram as resoluções 98/2017 e 99/2017 e estarão disponíveis no dia 2.

“Nosso objetivo é dar uma maior comodidade ao cidadão, além de celeridade e transparência aos processos. Entendemos que haverá uma adaptação e nossos servidores estão à disposição para auxiliar e responder dúvidas”, pontua o superintendente da Fundema, Cristiano Olinger.

Confira o passo a passo para solicitar novas licenças e autorizações ambientais:

1) Entrar no site brusque.atende.net

2) Fazer login no atende.net usando o cadastro do Requerente;

3) Digitar “Licenças Ambientais” diretamente na caixa de pesquisa;

4) Clicar em “Incluir Solicitação de Licença”;

5) Clicar em “Tipo de Solicitação”, selecionar o tipo de solicitação, e clicar em “Selecionar”;

5) Escolher a atividade a ser licenciada (segundo a resolução CONSEMA 251/2024), e a quantidade a licenciar (valor do parâmetro, por exemplo Área Útil ou QT), o Licenciado (pessoa física ou empresa), e o Responsável Técnico

6) Especificar o endereço do empreendimento a licenciar

7) Carregar documentos obrigatórios e opcionais. Nota: o processo somente será encaminhado para análise dos técnicos após todos os documentos obrigatórios (segundo as Instruções Normativas) serem anexados ao processo.

8) Para efeitos de renovação de licença, o prazo mínimo de 120 dias será contabilizado a partir do carregamento de todos os documentos obrigatórios – segundo a instrução normativa pertinente. A ausência de documentos poderá ser justificada, desde que de maneira fundamentada, mediante carregamento de ofício em PDF, assinado pelo responsável técnico.

9) Apresentação de condicionantes: entrar no sistema, e selecionar a aba “Licenças Emitidas”, buscar e selecionar o processo referente à Licença, e clicar no botão “Prestar Contas”.

Processos em andamento

Processos de licenciamento com protocolo em andamento, em que a documentação ainda não foi entregue, deverão ser protocolados novamente no sistema digital. Um e-mail solicitando aproveitamento da taxa já paga, quando for o caso, também deverá ser enviado, para [email protected] (colocar em assunto: “TAXA – No. do protocolo – nome da empresa”), informando o protocolo antigo e o novo protocolo já aberto no sistema digital.

Processos abertos em que a documentação já tenha sido entregue, e demais processos mais antigos, continuarão com o processo de forma física.

Condicionantes de licenças já emitidas

Para apresentação de condicionantes das licenças e autorizações já emitidas no processo físico é preciso fazer o upload dos documentos, em formato PDF, no processo já existente, buscando “Consulta de Processo Digital” no site brusque.atende.net (deve ser feito pela conta do requerente no sistema atende.net) e avisar a entrega enviando um e-mail para [email protected] (com o assunto: “CONDICIONANTES – No. do protocolo – nome da empresa”).

Denúncias

Denúncias ambientais poderão ser feitas pelo mesmo site, seguindo o passo a passo:

1) Clicar em AUTOATENDIMENTO > Cidadão > Processos > Denúncias Ambientais; ou digitar “Denúncias Ambientais” diretamente na caixa de pesquisa;

2) Escolher se quer ser identificado ou não. Para se identificar é necessário fazer login no sistema (com os dados do Cadastro Único da prefeitura) ou preencher o formulário de identificação. Caso a denúncia seja anônima, o denunciante não vai conseguir acompanhar o andamento da denúncia;

3) Informar as pessoas e/ou empresas denunciadas;

4) Informar o endereço da denúncia;

5) Informar todos os dados da denúncia;

6) Se desejar, anexar documentos (fotos, vídeos, etc.).

As denúncias podem ser feitas também através do telefone/WhatsApp (47) 98873-1826, ou pessoalmente na Fundema.