Câmara de Blumenau realizará audiência pública para debater homeschooling

Por treze votos a dois, a Câmara de Blumenau aprovou a realização de uma audiência pública para debater o  “homeschooling”, proposta pela vereadora Silmara Miguel (PSD). Homescholling é um modelo e educação que defende que crianças e adolescentes sejam educados em casa, pelos pais, em vez de ir às escolas.

A vereadora diz que 70 mil estudantes estariam enquadrados nesta modalidade e que “o próprio STF garante a constitucionalidade do homescholling, porém precisa de uma lei para regulamentação e existe um projeto de lei em tramitação no Congresso”.

Não é bem assim. Em outubro do ano passado, o STF manteve a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que julgou inconstitucional uma lei aprovada na Assembleia Legislativa. “Ao negar seguimento ao recurso, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que a decisão do TJ-SC está de acordo com o entendimento do STF de que o ensino domiciliar não é um direito público subjetivo do aluno ou de sua família, pois essa modalidade não existe na legislação federal.”

Ou seja, é sim inconstitucional, enquanto não houver uma lei federal.

Esta escrito no no portal do STF, confira aqui.  

Sobre a audiência, a vereadora diz que é a oportunidade de ouvir todos os “lados”. Ela poderia começando pelo dever de casa, ouvindo os educadores de Blumenau, a secretária adjunta da Educação, Patricia Lueders, entre outras pessoas que são da área e não se baseiam em argumentos como um dos usados pela vereadora, que é “ainda mais com este governo que esta aí”, referindo-se ao Governo Lula.

Não é o governo federal que cuida da educação em Blumenau e em Santa Catarina.

Apenas os vereadores Adriano Pereira (PT) e Aílton de Souza, o Ito (PL) votaram contra. Ito, ao justificar seu voto contra, diz que “lugar de criança é na escola”. “É importante nossos filhos frequentarem nossas creches, nossas escolas, a convivência na escola é importante”, disse o vereador Adriano.

Professor Gilson, professor da rede estadual, disse defender o “direito democrático de debates”, ao justificar seu voto sim. Outro que justificou seu voto sim foi Diego Nasato (Novo). Ele disse que vários pessoas de destaque na civilização se valeram do “homescholling”, que tiveram um ensino personalizado. “Eu defendo o homeschooling porque o que eu aprendo em Blumenau, que minha filha aprende em Blumenau não precisa ser o mesmo que se aprende no interior da Amazonas, lá é outra realidade, o ensino tem que ser diferente e hoje a gente tem no Brasil uma base nacional comum curricular, onde todo mundo tem que aprender as mesmas coisas e, muitas vezes, os alunos são nivelados por baixo porque não conseguem acompanhar o ritmo da turma”.

Nasato encerrou com uma frase que diz muito. “Eu fui um aluno acima da média e fui obrigado a conviver com alunos que não estavam acima da média.”

A audiência ainda não tem data para acontecer.