Decisões e propostas: confira os destaques da 5ª Sessão Ordinária da Câmara de Cocal do Sul 

A 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cocal do Sul, foi realizada na noite desta terça-feira (12), e marcou o retorno da Vereadora Roseny Cittadin Barbosa, a Nega, que esteve de licença nos últimos 30 dias. Na Ordem do Dia, foram apresentados e colocados em votação, dois Projetos de Leis, um requerimento com três solicitações e seis indicações, todos aprovados por unanimidade pelos edis.

Projetos de Lei

O Projeto de Lei Complementar PLC Nº. 0003/2024 foi aprovado em primeira votação e readequa o quadro de vencimento inicial do cargo de Fiscal de Tributos do município, que passa de R$ 2.669,99 para R$ 5.339,98, e revoga a Lei Complementar nº. 46 de 05 de dezembro de 2013, que regulamenta a gratificação de estímulo à produtividade dos fiscais. Sendo assim, o valor antes recebido em gratificações fica agora incluso na remuneração.

Outro Projeto de Lei aprovado é o PL Nº. 0002/2024, que dá nome às ruas do Loteamento Villa Germania, na comunidade de Linha Ferreira Pontes. Cinco logradouros passam a denominar-se, respectivamente: Rua Donir Domingos Zanette, Rua Walmir Angelo Zanette, Rua Acir Zanette, Rua Anna Zanette e Rua Julio Possamai Della.

Requerimentos

Nos requerimentos, Maria Luiza Da Rolt (PP), solicitou informações sobre os valores destinados a custear o serviço de iluminação pública (COSIP). A vereadora quer saber, quais os valores arrecadados mês a mês, desde 2021, e repassados à Prefeitura Municipal, com cópia do relatório da Coopercocal; quais valores pagos para a realização de manutenções mês a mês; quantas lâmpadas convencionais foram trocadas pelas de LED, de 2021 a 2023 e quais ruas e bairros foram contemplados. Ela pede também o encaminhamento das notas, mês a mês, referente a compra de material para manutenção da iluminação pública.

Da Rolt, requer também o encaminhamento de justificativa para a alteração da carga horária das aulas de áreas específicas da Rede Municipal, que passou de 45 minutos, para 1 hora cada aula, diminuindo uma aula no Fundamental 2. Ela quer saber, onde está escrita a nova regra, quem tomou a decisão pela mudança e por quê, quais as vantagens dessa alteração e onde e quando foram publicados os detalhes desta mudança.

A última solicitação da vereadora, diz respeito aos R$ 3 milhões de empréstimo do Finisa (Fundo de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), que seriam empregados na construção da Sede do Corpo de Bombeiros do município. Maria Luiza quer saber que destino será dado ao valor, já que a obra passará a ser executada com recursos oriundos de uma emenda parlamentar do Deputado Estadual Jessé Lopes, no valor de R$ 2 milhões.

Indicações

A primeira indicação aprovada na noite, foi a do vereador Richardson Vieira (PDT). Ele pede que o Poder Executivo, faça um estudo para a substituição ou investimento que possam minimizar a incidência de raios solares na Praça Coberta, tornando-a um ambiente mais agradável nos dias de sol intenso.

Marcel Freitas (PP), indicou que seja feito um estudo para se construir coberturas em toda a extensão das arquibancadas já existentes, no campo de grama sintética, Jaime Elias, em anexo ao Ginásio Gílio Búrigo.

A vereadora Roseny Cittadin Barbosa, a Nega (MDB), solicita que o Poder Executivo, através das secretarias competentes, estude a possibilidade de instalar ecobarreiras nos rios de Cocal do Sul, como forma de conter a poluição.

Luiz Francisco Honório e Vicervanio Bez Fontana (MDB), fizeram uma indicação solicitando para que a Secretaria de Saúde, faça a integração do sistema de saúde dos ESFs (Estratégia de Saúde da Família) com a Farmácia Municipal. Os vereadores também pedem que o Poder Executivo, através da secretaria competente, em conjunto com a Coopercocal e empresas de telefonia, façam uma limpeza dos fios que não tem mais utilidade e que estão soltos no município.

A próxima Sessão Ordinária, ocorre na terça-feira, 19 de março, às 19 horas.